MP investiga servidores que se candidatam para ganhar 'folga'

Procuradoria Regional Eleitoral e Núcleo de Patrimônio Público querem saber se funcionários públicos cometeram improbidade administrativa

iG Minas Gerais | Da Redação |

Em linha com uma recomendação nacional, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) e o Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte vão investigar o fato de alguns servidores públicos se candidataram nas eleições somente para ganhar benefícios, como o afastamento compulsório com o recebimento de salários, de acordo com a Justiça Eleitoral. O MP quer apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por servidores candidatos nas eleições de 2014, 2012 e 2010. De acordo com o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, “gastos de campanha irrisórios, quase nenhum voto recebido e campanha praticamente inexistente são indícios de candidatura fraudulenta, especialmente em relação aos servidores públicos, cujo comportamento ilibado é dever constitucional, ainda mais quando remunerado pela sociedade, no período eleitoral". A Legislação determina que os servidores que se candidatarem a cargos eletivos devem ser afastados de suas atividades. No entanto, eles continuam recebendo o salário pelos três meses. Assim, servidores estariam registrando seus nomes no TSE, mesmo sem fazer campanha ou buscar votos, só para obter o "benefício". Patrick Salgado diz que a investigação irá abranger não só as eleições deste ano, como também as duas anteriores, já que “o prazo prescricional para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é, em regra, de cinco anos”. O MInistério Público solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a relação de todos os candidatos servidores públicos que concorreram nas eleições de 2010 e 2012, com o total de votos obtidos por eles e o total de gastos de campanha. A partir disso, a Procuradoria Regional Eleitoral mineira irá instaurar um procedimento de investigação para cada servidor público com indícios de candidatura fraudulenta, com posterior encaminhamento às unidades do MPF situadas na região em que o servidor federal tiver domicílio, ou ao Ministério Público Estadual, quando se tratar de servidor estadual ou municipal. Segundo a PRE-MG, no caso dos candidatos às eleições de 2014, será feito o acompanhamento das prestações de contas parciais e da campanha efetivamente realizada pelos servidores públicos que solicitaram e obtiveram registro de candidatura. De acordo com a Procuradoria, se comprovada a improbidade administrativa, os servidores estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, entre elas, perda da função pública, ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente e proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios em instituições financeiras estatais.