Governo federal vai bancar parte dos custos de aéreas

Empresa que fizer voos regionais poderá ter subsídios

iG Minas Gerais |

Companhias aéreas poderão ter subsídios federais nas tarifas
Azul/divulgacao
Companhias aéreas poderão ter subsídios federais nas tarifas

BRASÍLIA. O governo decidiu bancar parte dos custos das companhias aéreas que fizerem voos regionais. Foi publicada nesta quarta, no “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória (MP) 652 que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e estabelece uma política de concessão de subsídios para rotas enquadradas nessa modalidade de serviço de transporte aéreo. A MP prevê a cobertura de custos com tarifas aeroportuárias das concessionárias, com algumas exceções, como as tarifas de armazenagem. Com o programa, o governo quer aumentar o acesso da população a esse tipo de transporte, quer incrementar o turismo e ampliar o número de municípios atendidos, além de expandir o volume de frequências regionais operadas regularmente. A MP, no entanto, depende de regulamentação. Depende, por exemplo, do estabelecimento de condições gerais para a concessão das subvenções, dos critérios de alocação dos recursos disponibilizados e do próprio período de vigência. O governo não especificou na medida o montante de recursos que será usado para subsidiar o programa. Minas. Em dezembro de 2012, o governo já havia anunciado um ambicioso plano para fortalecer a aviação regional, aumentar a concorrência e baratear o preço das passagens, principalmente nas viagens entre cidades que não sejam os grandes centros. O Programa de Investimentos em Logística – Aeroportos previa investimentos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais do país. Minas foi o Estado com o maior número de terminais envolvidos: 33. Também vai receber o segundo maior montante de recursos: R$ 815,1 milhões, ou 11,19% do total, perdendo para o Amazonas. De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, dos 270 aeroportos previstos, já há projetos para 220. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que sempre “defendeu uma política de planejamento e incentivo à aviação regional como forma de apoiar o desenvolvimento de várias regiões do país”.

Companhias Repercussão. A medida teve boa repercussão entre as companhias. A Azul, que lidera o segmento de aviação regional, afirma que o plano é “um importante e primeiro passo”.

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