Conselho popular é um desafio

Governo tentará, a partir de agosto, emplacar proposta que cria grupos de participação popular

iG Minas Gerais | TÂMARa teixeira |

Álvaro Dias, do PSDB, apresentou projeto para revogar decreto
Waldemir Barreto
Álvaro Dias, do PSDB, apresentou projeto para revogar decreto

A partir de agosto, na volta das atividades no Congresso Nacional, o governo federal terá que enfrentar a reação dos parlamentares ao Decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Pela determinação, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, assim como as agências reguladoras, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas, uma espécie de conselhos populares. Na maioria dos casos, eles terão função consultiva, ou seja, não têm poder de decisão.

Desde que foi publicado, em maio passado, o decreto tem sido bombardeado pela oposição e também por governistas, que acusam o Palácio do Planalto de tentar assumir atribuições que são do Legislativo. Já está no Senado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 117), de 2014, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma Rousseff. E a proposta já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Há o entendimento de que essa medida não significa avanço, especialmente em razão da forma adotada. Temos que discutir, sim, a participação popular em todos os níveis, mas essa discussão se trava, aqui no Congresso”, criticou o senador tucano. Nos próximos dias, conta o senador, vai acontecer uma audiência pública na Casa para discutir o decreto presidencial.

Aparelhamento. Enquanto o Planalto diz que a PNPS oficializa a relação do governo com os “novos setores organizados”, a oposição acusa o governo Dilma de buscar o “aparelhamento” dos conselhos ao atropelar as funções do Legislativo. Para a oposição, o decreto é arbitrário e ditatorial. Parlamentares como o deputado federal Mendonça Filho (DEM) acusam o governo de uma “atitude bolivariana” e de uma tentativa de tirar forças do Poder Legislativo.

A proposta de Álvaro Dias foi assinada por nove partidos (PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS) que defendem a apreciação do PDL 117.

Isolado no Congresso, o PT tem contra-argumentado que a decisão de Dilma nada mais faz do que ampliar canais de democracia direta. “Em nenhum momento esses conselhos invadem a competência, autoridade e autonomia do Legislativo”, contesta o senador Humberto Costa (PT-PE), que indicou especialistas e membros do governo para defender a proposta na discussão pública. O tucano Álvaro Dias afirmou que fará o mesmo.

De acordo com o decreto, serão criadas nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. A convocação dos grupos caberá à Secretaria Geral da Presidência da República, que definirá, por exemplo, os critérios de escolha dos integrantes de cada conselho e a periodicidade das reuniões.

Segundo a norma, os membros dos grupos não serão remunerados, e o governo não precisará necessariamente seguir as propostas apresentadas.

Protestos

Impulso. A proposta de criação dos conselhos populares estava programada desde 2010. Com os protestos de 2013 , o governo federal acelerou a elaboração e publicação do decreto.

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