Despacho postal é dupla cobrança

iG Minas Gerais |

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, ficou sabendo da cobrança após a ligação da reportagem de 7 O TEMPO. Imediatamente ele solicitou uma resposta aos Correios, pedindo explicações.

“Eles me enviaram um material com seis páginas em que constam as leis e convenções internacionais de postagem de mercadorias, que respaldam a cobrança. Entretanto, do ponto de vista do consumidor, me parece abusivo”, conclui Barbosa.

O abuso, segundo o coordenador, estaria principalmente em taxar um serviço já cobrado quando o consumidor contrata a compra de uma mercadoria pela internet, pois sempre está previsto, no valor da compra, o acréscimo quanto ao valor do frete. O outro ponto errado, de acordo com Barbosa, está na falta de informação prévia. Só há informação no site dos Correios, e não está visível para o consumidor na página inicial.

“O Ministério Público Federal poderá analisar do ponto de vista do Direito do Consumidor ou das convenções internacionais. Vamos aguardar”, conclui. (JH)

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