Jogo de empurra lesa pessoal

Empresa culpa quebra de contrato com a MMX, de Eike Batista, por não pagar funcionários

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Aperto. Setem, em Contagem, demitiu mais de cem trabalhadores e ainda não pagou os direitos
Reprodução / Google Street View
Aperto. Setem, em Contagem, demitiu mais de cem trabalhadores e ainda não pagou os direitos

Mais de cem trabalhadores foram demitidos da Serviços Técnicos de Montagens e Manutenção (Setem) e a maioria ainda não recebeu as verbas rescisórias. De um lado, a empresa alega que um calote da MMX, com quem tinha um grande contrato, inviabilizou o pagamento. De outro, a MMX atesta que só parou de pagar pelos serviços porque a contratada estava descumprindo as obrigações trabalhistas. No meio do jogo de empurra, os funcionários são os maiores prejudicados.

De acordo com o professor de direito trabalhista do curso Pro Labore, Eduardo Sousa, para a Justiça do Trabalho não interessa quem errou primeiro. “As duas podem ser responsabilizadas, de acordo com os itens 3 e 4 da súmula 331, que afirmam que a contratante é corresponsável pelas falhas da terceirizada”, explica Sousa.

A Setem tem 28 anos de mercado e entrou com pedido de recuperação judicial em outubro de 2012. O dono, Oscar de Azevedo Nogueira, 73, conta que tinha um contrato milionário com a MMX e, devido à crise nos negócios do grupo de Eike Batista, ela parou de fazer os repasses. “Eu estava tranquilo, atendendo às minas de Igarapé e Brumadinho. Mas aí veio a crise e eles pararam de pagar em dia. Nós ficamos sem dinheiro e eu tive que começar a demitir, mas fizemos um acordo com o sindicato da categoria para pagar as verbas rescisórias posteriormente, e estamos aguardando a Justiça mandar a MMX nos pagar, para pagarmos os demitidos”, explica Nogueira.

Já a mineradora, por meio de nota, esclarece que “as retenções efetuadas pela MMX não só estão autorizadas pelo contrato celebrado entre as partes mas, principalmente, constituem uma obrigação legal da companhia em razão da co-responsabilidade com o cumprimento da legislação trabalhista”.

Nessa sexta foi o último dia da assistente comercial Maria Isabel dos Santos, 56, depois de 14 anos na Setem. “A empresa alega que não tem dinheiro e usa a MMX para justificar, mas esse não era o único contrato. A Setem tinha vários outros”, conta Isabel. A homologação dela estava marcada para a próxima terça-feira, mas, após o contato da reportagem, foi suspensa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais de Minas Gerais (Sitramonti-MG). “Eles ligaram e disseram que não fariam mais homologações da Setem”, conta Nogueira.

Isabel relata que em setembro do ano passado a empresa fez uma demissão em massa e os demitidos assinaram um acordo, mediado pelo sindicato, no qual a Setem se comprometia a pagar as verbas rescisórias em 60 dias, mas isso não aconteceu. “Mesmo assim, o sindicato continuou homologando as demissões. Isso é ilegal”, questiona ela.

A família de Azevedo tem outra empresa, a Beta. “A orientação para os trabalhadores lesados é acionar as duas empresas, pois trata-se de um grupo (econômico) familiar e a Justiça pode mandar bloquear os bens dos sócios para pagar os trabalhadores”, orienta o especialista em direito trabalhista do Pro Labore, Carlos Cruz.

O que diz a lei Permitido. Pelo artigo 477 da CLT, é permitido homologar demissão com ressalva para quitação posterior das verbas rescisórias. Se o prazo não for cumprido, a empresa terá que pagar multa.

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