Justiça reajusta multa abusiva entre Instituto de saúde e empreiteira

Apesar de não ter recebido o serviço conforme acordado com empreiteira, Justiça considerou excessivo o valor da multa estabelecida pelo Instituto

iG Minas Gerais | Da redação |

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira (25) a determinação de que o Instituto do Pulmão e do Sono (Inpulso) deve pagar o valor de R$ 7,9 mil à empreiteira PRJ. A quantia é referente a um reajuste em acordo estabelecido entre as empresas em 2008. Devido a atrasos da empreiteira em entregar uma reforma contratada pelo instituto, o Inpulso deixou de pagar 50% do valor total da obra. A instituição de saúde está localizada na capital mineira e faz parte do Hospital Belo Horizonte.

O processo

A ação foi movida pela empreiteira que defende que, dos R$ 18,8 mil acordados para o serviço, recebeu apenas R$ 9 mil como sinal. Além da quitação da dívida, a PRJ solicitava uma indenização por danos morais em razão de um comunicado publicado pelo instituto para o restante do hospital recomendando a não contratação da empreiteira. Em sua defesa, o Inpulso alegou que estava previsto no contrato que o restante uma multa no valor de 50% da obra seria aplicada em caso de atrasos. Como os atrasos aconteceram, o instituto julgou estar livre da dívida.

Juiz considera cláusula abusiva

Apesar de reconhecer a legitimidade do acordo estabelecido entre Inpulso e PRJ, o juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, considerou a taxa de 50% excessiva e determinou que a multa por atraso fosse reajustada para 10%. Assim, ficou estabelecido que o Instituto deve pagar R$ 7,9 mil à empreiteira. Na avaliação do magistrado, a idenização por danos morais não procede, já que o comunicado feito pelo Inpulso foi interno. A decisão foi publicada em 23 de julho de 2014. Por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

 

Com informações do TJMG.

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