Pedreiro acusado injustamente de estupro é indenizado em R$ 2 milhões

Ele ficou preso mais de cinco anos ao ser incriminado pelo estupro de duas crianças na década de 90, foi violentado na cadeia e quase suicidou; inocência foi comprovada após a detenção do verdadeiro culpado

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Um pedreiro receberá R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais por danos morais. É que ele será indenizado após passar mais de cinco anos preso, acusado de estuprar duas crianças na década de 90. A decisão foi tomada em primeira instância pelo juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, após o pedreiro ter sido absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em um processo de revisão criminal.

Cinco anos, sete meses e 19 dias foi o tempo de reclusão pelo qual o pedreiro passou, indevidamente, em diversos presídios de Minas Gerais. Ele foi acusado de ter estuprado duas crianças no bairro Cidade nova, na região Nordeste de Belo Horizonte (uma em 1994 e outra em 1997), e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão. O verdadeiro criminoso foi preso em 2012 e, só depois, o pedreiro foi inocentado. 

O Estado contestou o pedido de indenização, alegando que todo um conjunto de servidores públicos, como agentes policiais, promotoria de Justiça e magistratura, atuou no cumprimento do dever legal, portanto não seria possível responsabilizar o Estado pelo erro. A contestação dizia ainda que qualquer outro cidadão pode ser acionado, julgado, e daí passível de ser condenado ou absolvido.

O pedreiro contou que ficou em penitenciárias por mais de cinco anos e cumpriu também pena em regime domiciliar, tendo diversas restrições de direito. Foi condenado a 30 anos de prisão, em 1997, e, posteriormente, absolvido de um dos crimes, tendo a pena reduzida para 16 anos de reclusão, em regime fechado. Somente em 2012 ele conseguiu uma condicional.

A defesa do pedreiro disse que ele foi encarcerado em local insalubre, superlotado e chegou a ser violentado por outros presos, além de ter atentado contra a própria vida. O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva ressaltou que, para a fixação da indenização, devia ser considerada a gravidade do fato, pois a vítima foi acusada de crime contra a liberdade sexual, “o que causa maior repulsa no meio carcerário e, consequentemente, uma realidade ainda mais violenta durante o período em que passou na prisão”, disse.

O magistrado constatou que a conduta praticada pelo Estado desde a fase inquisitorial (investigação, reconhecimento, decretação de prisão), passando pela fase processual de Primeira Instância (condenação e cumprimento de pena) e Segunda Instância (fase recursal), causou a lesão ao pedreiro.

Para o juiz, a prisão tirou dele a oportunidade de acompanhar o crescimento das filhas, destruiu a possibilidade de ter um casamento bem-sucedido e ainda causou um verdadeiro atentado contra a dignidade humana. Ele foi “execrado pela mídia, condenado pelo Estado, torturado por outros presos, abandonado pela esposa, apartado violentamente do convívio com as filhas e já não possui a decantada dignidade da pessoa humana”, concluiu.

Para fixar a indenização, o juiz comparou valores concedidos pela Justiça em casos semelhantes ocorridos pelo país. Além dos R$ 2 milhões, o Estado foi condenado a pagar indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, por todo o período em que ele esteve em regime fechado, já que exercia a função de pedreiro antes de ser preso. Por ser de primeira instância, cabe recurso da decisão.

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