Ministro do TCU responsabiliza ex-diretores da Petrobras

José Jorge, relator do processo, não descartou, no entanto, a audiência dos conselheiros da empresa caso surjam novos elementos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Caiu. Cerveró era diretor da Área Internacional da estatal na época da aquisição de refinaria, no Texas
ALAOR FILHO
Caiu. Cerveró era diretor da Área Internacional da estatal na época da aquisição de refinaria, no Texas

Ao ler, na tarde desta quarta-feira, 23, seu voto no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a apuração de possíveis irregularidades na aquisição de Pasadena (EUA) pela Petrobras, o ministro José Jorge, relator, indicou a responsabilidade de ex-diretores da empresa, entre eles o responsável na época pela diretoria internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, pela compra da refinaria.

No entendimento do ministro, o negócio produziu vantagens à belga Astra Oil. Com base nos relatórios apresentados pela Petrobras, o ministro disse entender que, "desde os primeiros momentos da operação de compra e venda da refinaria", parece claro que "compradora e vendedora atuaram alinhadas, buscando um objetivo comum".

Jorge pede a conversão do processo atual em abertura de uma tomada de contas especial (TCE) para que os apontados apresentem defesa ou recolham o prejuízo aos cofres da Petrobras. No total, a estimativa de prejuízo apurado pelo relator ultrapassa US$ 790 bilhões. No entendimento de José Jorge, a decisão proposta por ele em seu voto "instaura presunção de dano ao erário imputável a certos agentes, que poderá ser confirmada ou afastada, no curso do processo".

Sobre a não responsabilização do Conselho de Administração da companhia, ele indicou em seu voto que a formatação do negócio de aquisição da refinaria pela estatal foi diferente da apresentada ao conselho. Por isso, ele não elenca os conselheiros da época, entre eles a presidente Dilma Rousseff, entre os que devem ser responsabilizados.

O negócio foi iniciado em 2006 e concluído em 2012. Pareceres sobre o caso elaborados pela área técnica do TCU apontavam divergência entre os técnicos a respeito da responsabilidade do conselho. Um dos pareceres chegava a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff por "exercício inadequado do dever de diligência". Outro, contudo, sugeria a exclusão da presidente e dos conselheiros do rol de possíveis responsáveis.

José Jorge não descartou, no entanto, a audiência dos conselheiros da empresa caso surjam novos elementos. Em março deste ano, em nota enviada ao jornal, a presidente Dilma Rousseff justificou a aprovação da compra de 50% da refinaria dizendo que o parecer que embasou a decisão do conselho era "falho e incompleto", pois não citava cláusulas de put option e de Marlim.  

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