Vereadores de Luz aumentam férias e população reclama

“Temos respaldo legal”, justifica presidente da Câmara

iG Minas Gerais | Raquel Ayres especial para o tempo |

Pressão popular. 
Votação em segundo turno da proposta está marcada para a próxima semana
Divulgacao/Camara Municipal de L
Pressão popular. Votação em segundo turno da proposta está marcada para a próxima semana

A Câmara Municipal da cidade de Luz, região Centro-Oeste de Minas, aprovou semana passada, em primeiro turno de votação, a alteração do período de recesso dos vereadores. A proposta é que passe dos atuais 55 dias de férias por ano para 75 dias. A alteração do artigo da Lei Orgânica do município responsável por regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal e, consequentemente, períodos de recesso e períodos legislativos, está gerando polêmica entre os próprios vereadores, que já admitem repensar o voto para sessão em segundo turno, marcada para a próxima semana.

“Desde que um dos moradores colocou a informação nas redes sociais, já foram mais de 100 mil compartilhamentos em contrário. Há coisas mais importantes a fazermos neste momento do que legislar em causa própria”, afirmou o vereador Antônio Carlos Xavier (PSDB), que na primeira votação foi favorável ao projeto.

Um dos cidadãos de Luz que manifestou-se contra foi o analista de tecnologia da informação Andrey Resende Zenith: “É um abuso contra o cidadão e totalmente contra o bom senso”, avaliou.

O presidente da Câmara, Marcus Silva Oliveira (PSD), disse que a razão para a apresentação do projeto que aumenta em 21 dias o período de recesso dos vereadores de Luz seria, na verdade, voltar à norma original e anterior a 2009, em que o recesso vigente era o proposto atualmente.

“Fizemos levantamento nas Câmaras da região, que funcionam da mesma forma. Em consulta ao nosso assessor jurídico, temos respaldo legal. Além disso, a plenária que acontece uma vez por semana tem 100% de presença”, afirmou ele. A Câmara da cidade é composta por 11 vereadores.

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Luz, Mateus Botinha Oliveira, afirma que o projeto é totalmente constitucional, uma vez que o Artigo 29 da Constituição Federal diz que os municípios são regidos pelas leis orgânicas.

O especialista em Direito Constitucional Mário Lúcio Quintão ressalta que, apesar da legalidade da proposta, é preciso uma justificativa plausível para a extensão de recessos: “A legislatura pode ficar comprometida, e o excesso pode indicar inércia e até mesmo gerar inconstitucionalidade. A recomendação é que, apesar da independência dada pela lei orgânica, o legislativo deve seguir o Congresso Nacional”, avalia.

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