Juizado Especial prestou 781 atendimentos no primeiro semestre de 2014

Serviço do TJMG foi implantado em Confins no início de 2013 e auxilia passageiros que se sentem lesados por empresas aéreas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins

O Juizado Especial (Jesp) do aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, registrou 781 atendimentos nos primeiros seis meses de 2014, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os campeões na lista de ocorrências que causam contrariedades aos passageiros são casos de atraso ou cancelamento de voo (105), bagagens extraviadas ou danificadas (93) e perdas de embarque (52). Há, ainda, registros de overbooking, furto de bagagem ou de pertences no interior das malas, negativa de prestação de assistência ou de informação por parte das empresas aéreas, entre outros incidentes. Houve 62 acordos entre as partes.

O juizado funciona desde abril de 2013 e atende 104 casos válidos mensalmente. O TJMG lembra que reclamações contra operadoras de viagens - são 25 por mês, em média - não são da alçada do Jesp, que só atua em casos envolvendo companhias aéreas.

Proximidade do cidadão e consumidor satisfeito

De acordo com o coordenador do Jesp Confins, juiz Otávio Batista Lomônaco, a atuação do TJMG no aeroporto preencheu uma lacuna e tornou possível a aproximação do jurisdicionado com os magistrados e servidores para a solução do problema. “Muitas vezes, ali, no posto, o usuário consegue obter um acordo que ele não conseguiria reivindicar no balcão da companhia, sozinho. Isso se deve à figura do conciliador, um terceiro imparcial, que tenta propor um resultado justo para as duas partes”, afirma.

O juiz destaca como outra vantagem da medida reduzir a frustração, porque o juizado permite resolver problemas com rapidez, praticidade e comodidade. “Antes, se o cidadão estava com pressa, ele se conformava com o fato negativo, talvez por sentir que não havia condições ou tempo de buscar seus direitos ou por julgar que o retorno seria pequeno diante da trabalheira exigida para reclamar. Em médio e longo prazo isso gerava muita insatisfação”, esclarece Lomônaco.

Acordo sem dor de cabeça

Atualmente, o procedimento é o seguinte: se uma pessoa percebe, por exemplo, que estragaram uma mala, ela deve se dirigir ao Jesp e reportar o fato. Em seguida, um representante da empresa é chamado. A companhia pode fazer uma proposta ao consumidor, como oferecer um voucher de ida e volta para qualquer lugar do país ou um valor em dinheiro para compensar o prejuízo material.

Se o cliente aceitar, ocorre a composição pré-processual. Se ele não aceita, a equipe registra no sistema a audiência, que é feita logo em seguida. O procedimento é chamado “atermação”. Nesse momento, ainda é possível, se houver interesse, chegar à conciliação. Caso contrário, o passageiro prossegue com a ação, sendo que as fases de defesa e coleta de provas são agendadas para locais próximos à casa do passageiro. O magistrado Otávio Lomônaco ressalta que por vezes a solução é imediata, por exemplo, quando alguém perde um embarque e é realocado no voo seguinte. Em caso de extravio de bagagem, a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que o termo só se aplica a casos em que as malas não são localizada em até 30 dias.

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