Governos tiram sites do ar, e cidadão tem acesso limitado

Justificativa é não privilegiar candidatos nas eleições

iG Minas Gerais | Raquel Ayres |

Cuidado. Governo de Minas retirou todo seu site de notícias do ar e disponibilizou atendimento
Reprodução/Internet
Cuidado. Governo de Minas retirou todo seu site de notícias do ar e disponibilizou atendimento

Excesso de zelo com os órgãos públicos ou falta de zelo com o cidadão. Essa é a questão que surge quando, ao tentar abrir sites ou links de órgãos públicos, em lugar das informações, o que surge é a mensagem dizendo que até o fim das eleições aquele endereço eletrônico está desativado.

“Conforme preconiza a Lei 9504/97, até três meses antes das eleições, é vedada a publicidade institucional de atos, obras, programas e serviços da administração pública. A intenção é evitar o privilégio para candidatos que pleiteiam a reeleição ou para aqueles que têm apoio do governo. Mas o que configura publicidade institucional, cada órgão vai interpretar de uma maneira”, afirma a adjunta da Advocacia Geral da União, Ana Paula Severo.

O que vem dessa interpretação acaba sendo uma verdadeira miscelânia, que confunde quem busca informação nos sites de órgãos públicos. O governo de Minas Gerais, por exemplo, tirou do ar o www.agenciaminas.mg.gov.br. O Ministério da Saúde manteve o site, mas alguns links não funcionam. Já o site do governo federal não exibe informação ou advertência de que alguns conteúdos não estão disponíveis. Podem ser lidas matérias institucionais publicadas ontem sobre a avaliação do funcionamento dos aeroportos durante a Copa. A Infraero é operada pelo governo federal.

ANÁLISE. De acordo com o advogado Alexandre Atheniense, autor do livro Manual do Direito Eleitoral Digital, o que acontece é que os órgãos gestores não filtram o que é de interesse público do que é considerado propaganda. “Tirar um site todo do ar, vejo como ato exagerado, talvez mais para prevenir abusos e sanções”, diz.

O especialista em direito público e eleitoral, Acácio Wilde Emílio dos Santos, lembra que, por outro lado, informações sobre serviços não podem ser suprimidas. “É obrigatório manter a divulgação de informações sobre serviços essenciais, que não podem ser interrompidos durante o período eleitoral”, avalia.

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