Fiscalizadores têm “telhado de vidro”

iG Minas Gerais |

Brasília. Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com a Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas rejeitadas e ficaram inelegíveis.

Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros. A maior parte deles é escolhida por critérios políticos: muitos têm parentes importantes, e há pelo menos dez casos em que a Justiça os afastou da função após descobrir casos de irregularidades.

São esses tribunais e conselheiros que cuidarão das contas dos 27 governadores eleitos neste ano e das 27 Assembleias Legislativas, que, juntas, têm 1.080 deputados estaduais. Embora não avaliem as contas individuais desses parlamentares, os conselheiros de contas são responsáveis por aferir os gastos do Legislativo, além dos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos.

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