Auxílio-moradia de R$ 7.000

Conselheiros de TCEs acumulam benefícios de “ajuda de custo”, além dos mais de R$ 26 mil de salário

iG Minas Gerais |



Em Santa Cataria, Corte de Contas paga R$ 49 por dia para almoço
TCE-SC/Divulgacao
Em Santa Cataria, Corte de Contas paga R$ 49 por dia para almoço

Brasília. Os salários ultrapassam R$ 26 mil. A eles, somam-se auxílio-alimentação – que chega a R$ 1.000 por mês –, auxílio-moradia – que, em alguns casos, ultrapassa R$ 7.000 por mês –, R$ 2.924 por abono de permanência – pago ao magistrado que, aposentado, continua trabalhando – e 14º e 15º salários camuflados sob a rubrica de “aquisição de obras técnicas”, ou seja, livros. Essa é a folha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) país afora.

No Mato Grosso, por exemplo, o auxílio-moradia é de R$ 7.235 – mais que o dobro daquilo a que têm direito os deputados federais, que podem receber até R$ 3.000. Os conselheiros também têm a chamada “verba indenizatória”. Mas o cidadão pode procurar à vontade no site do TCE que não encontrará prestação de contas sobre os gastos realizados com esse dinheiro público, ao contrário da Câmara, onde é possível saber nome do estabelecimento, tipo de serviço, número da nota fiscal e valor gasto com a verba.

Mesmo com as regalias, há diversos casos de conselheiros acusados de desvios de dinheiro público. Além disso, os tribunais, que cobram a prestação de contas de vários entes governamentais, não são transparentes.

Alguns conselheiros quase se perpetuam na presidência do órgão. O ex-deputado Edmar Serra Cutrim, pai do prefeito de São José do Ribamar, Gil Cutrim, e um dos maiores defensores do clã Sarney, preside o TCE do Maranhão desde 2005. O único biênio em que não esteve à frente da entidade – por imposição regimental – foi entre 2009 e 2010. Mas ficou como vice, mantendo poder de decisão.

A amizade dos conselheiros com a família Sarney é tamanha que, em 2002, por meio de uma portaria, o prédio onde funciona o órgão passou a chamar-se Governadora Roseana Sarney Murad. Em 2009, a Justiça mandou retirar a homenagem.

Colega de Cutrim, Raimundo Nonato do Lago Neto é um dos conselheiros mais longevos do país. Está na função desde 1989. Formado em medicina, presidiu o órgão por três biênios – menos, portanto, que Cutrim, que, apesar de ter menos tempo de casa, ao fim deste biênio terá presidido a entidade por oito anos. Os conselheiros do Maranhão recebem auxílio-moradia de R$ 3.988, auxílio-refeição de R$ 800 por mês e abono de permanência de R$ 2.924.

Em Santa Catarina, cada conselheiro dispõe de R$ 49 por dia para almoçar – R$ 1470 por mês. O preço médio de uma refeição (prato principal, bebida, sobremesa e café) em Florianópolis em 2014 varia de R$ 36,41 a R$ 61,24. Mas os conselheiros contam com serviço de garçons e um restaurante no prédio do tribunal.

Em Minas

Salário. Os conselheiros de Contas de Minas recebem salário de R$ 26.589,68.

Penduricalhos. De acordo com a assessoria do TCE-MG, não há uma tabela fixa dos adicionais. Eles variam de um conselheiro para outro.

Aposentados. Os aposentados ativos recebem 11% a mais sobre o salário, ou seja, R$ 2,9 mil, totalizando R$ 29,5 mil. Mas o máximo depositado é o teto constitucional: R$ 29,4 mil.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave