Itens descumpridos na compra podem ser cobrados na Justiça

Em alguns casos, é possível pedir até mesmo congelamento da dívida; consumidor desconhece

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Na hora da compra da casa própria são oferecidas facilidades. Entretanto, depois de fechar o negócio, o consumidor pode enfrentar vários problemas. O presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, lembra que os consumidores têm direitos que, se forem desrespeitados podem ir parar na Justiça . “Dependendo do caso, é possível pedir indenizações por danos materiais e morais, além de multa com cobrança de juros e até mesmo congelamento da dívida”, diz.  

Para evitar problemas, ele aconselha alguns cuidados antes de assinar os papéis da compra do imóvel. “É preciso ter cuidado com a empolgação, não acreditar em tudo o que o vendedor diz. Tudo precisa ser formalizado, documentado. Afinal, se ele vier a ter algum problema, ele tem provas”, frisa o presidente.

Saldanha ressalta que é importante que o consumidor saiba quais são os seus direitos. Além disso, é necessário obter informações sobre a construtora antes de adquirir o imóvel. “Conversar com moradores que compraram da construtora é uma das forma de obter referências, além de pesquisar em sites voltados para o consumidor”, diz.

O presidente da AMMMG conta que 80% das reclamações são de atrasos na entrega das obras e cobrança de taxas que não estavam previstas no contrato, como é o caso da taxa de evolução de obras. “Em muitos casos, são as duas situações juntas”, observa.

De acordo com ele, no primeiro semestre deste ano, a associação recebeu 800 queixas de atraso, contra 640 em igual período de 2013 – aumento de 25%.

Saldanha afirma que um dos motivos da demora na entrega do imóvel é fruto da falta de punição das empresas. “Não acontece nada com a construtora. Ela não paga multa”, diz. Em média, os atrasos são de dois anos, mas há casos em que chegam a quatro.

Ele explica que o consumidor que for lesado com o descumprimento do prazo de entrega pode pedir indenização na Justiça. “Ele pode pleitear o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% ao mês pelo atraso. Também cabe indenização por danos morais e materiais. E até mesmo o congelamento da dívida”, observa.

E, se o imóvel foi entregue, mas apresentou defeito na construção, o comprador tem direito à reparação ou indenização. “Primeiro, procure a construtora. Se não resolver, a questão pode parar na Justiça”, alerta Silvio Saldanha.

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