Simplificação da legislação tributária ampliaria competitividade

Especialista aponta necessidade de um acordo entre todos os entes da Federação para uma reforma eficiente

iG Minas Gerais | Lucas Ragazzi * |

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GUSTAVO BAXTER / O TEMPO
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Sendo frequentemente alvo de críticas por parte dos contribuintes e do mercado, a área tributária é peça fundamental para a realização das obrigações do Estado e o funcionamento de um governo. Para a especialista em Direito Tributário Alice de Abreu Lima Jorge, a simplificação da legislação tributária e das obrigações impostas é necessária e deve ser um dos focos de quem vencer as eleições para o Palácio do Planalto. “Não bastasse a elevada carga tributária a que estão sujeitas, as empresas brasileiras precisam despender expressivos recursos financeiros e humanos para cumprir as suas obrigações fiscais” afirma a especialista. De acordo com ela, esse tipo de declaração, cada vez mais complexa, vem elevando o custo das atividades empresariais.  A advogada afirma que a atual legislação tributária gera litigiosidade e aumenta o grau de contingências a que as empresas estão sujeitas. “Para se mostrar mais competitivo, o Brasil precisa repensar e remodelar o sistema tributário”, diz. De acordo com Alice, as principais reformas que devem ser propostas precisam ter como objetivo a redução da gama de tributos existentes, a simplificação e redução das obrigações acessórias impostas aos contribuintes, e a busca pela minimização das situações de conflito entre os entes da federação.  “Uma reforma há muito proposta consiste na criação de um imposto único sobre consumo, que substituiria o ICMS (imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e os serviços de transporte e comunicação), o ISS (imposto incidente sobre serviços), a contribuição ao PIS e a Cofins”, mostra a especialista. “Esta reforma, contudo, demanda um acordo entre todos os entes da federação, o que torna extremamente difícil a sua implementação”, conclui, destacando a necessidade de que os governadores eleitos participem de um processo conjunto com a União.   * Com supervisão de Ricardo Corrêa