Vaga de garagem fica restrita

Conferência é retomada, e delegados aprovam uma área para carro por unidade habitacional

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

Propostas discutidas podem alterar o cenário urbano da capital
Marcus Desimoni/Portal da Copa
Propostas discutidas podem alterar o cenário urbano da capital

A Conferência Municipal de Políticas Urbanas foi retomada nesse sábado com a primeira rodada da votação final. Só com as mudanças aprovadas nesse primeiro dia já é possível dizer que Belo Horizonte se prepara para receber a maior transformação nas regras de ocupação da cidade desde 1996, quando foi aprovado o Plano Diretor da cidade.  

Os delegados aprovaram a proposta da prefeitura de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) em 1 para toda a cidade, o que significa que a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Também foram aceitas a criação da outorga onerosa do direito de construir e a limitação de uma vaga de garagem por unidade habitacional.

Alvo de polêmica e insatisfação por parte do setor da construção civil, que abandonou a conferência, a outorga onerosa foi aprovada sem muitas discussões. O instrumento permite que o Executivo cobre para autorizar que a área construída ultrapasse os limites previstos. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7. Isso significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir até 2.700 m² sem pagar nada por isso. Com o CA sendo rebaixado para 1 em toda a capital, os proprietários de um lote de 1.000 m² só poderão construir os mesmos 1.000 m². Quem quiser construir mais do que isso terá que pagar uma contrapartida à prefeitura.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, disse que o abandono dos representantes da construção civil não deslegitima o que foi aprovado na conferência e defendeu a implantação da outorga onerosa. “É um instrumento importante que não deixa o ônus do adensamento de uma região somente para a prefeitura. Os empreendimentos voltados para adensar uma determinada área terão que ser pagos ao Poder Público, que vai utilizar a verba arrecada para melhorar a infraestrutura local”, explicou.

A proposta de limitação das vagas de garagem foi aprovada, porém, não como a apresentada pela prefeitura. O Executivo previa a autorização de apenas uma garagem de 25 m² por unidade habitacional. Já a medida aprovada, sugerida por um dos delegados, acrescenta uma vaga de motocicleta e outra de bicicleta. Quem quiser ter mais opção, precisará pagar ao município.

Preservação. Alvo de interesse de construtoras, a Mata do Planalto, na região Norte da capital, não poderá receber empreendimentos. Inicialmente ignorada na proposta original da prefeitura, um delegado conseguiu aprovar a medida que transforma a mata em Área de Preservação Ambiental 1, garantindo a preservação das características relevantes do local, que tem 200 mil m² de Mata Atlântica.

Cronograma Datas. Ainda estão previstas outras duas sessões para votações de propostas. Elas serão realizadas nos próximos dias 26 e 2 de agosto, quando a conferência será encerrada.

Saiba mais Quem vota. Somente a sociedade civil participa da conferência. A prefeitura não tem poder de voto. Ao todo, são 243 delegados. São 81 de cada setor: popular, empresarial e técnico. O setor popular é composto por nove delegados eleitos em cada uma das nove regionais da cidade. Propostas são votadas. A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta as mudanças que pretende fazer na cidade. Com base nelas, os delegados podem apresentar suas propostas para apreciação. Validade dos projetos. O que foi aprovado na conferência passa a ser referência para os projetos de lei da prefeitura com relação à política urbana. O prefeito não pode sugerir uma alteração que não tenha sido aprovada na conferência, que ocorre a cada quatro anos.

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