Legislação impõe “limite do ridículo”

iG Minas Gerais |

Mata Cobra diz que vai “matar cobras que aparecerem na política”
Reprodução/Facebook
Mata Cobra diz que vai “matar cobras que aparecerem na política”

O Artigo 12 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, prevê que “o candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se.”

A lista, que já está registrada no TRE, ainda não é a definitiva, uma vez que a situação dos candidatos nas eleições deste ano ainda está sob análise. A relação completa de pedidos de impugnação deve ser divulgada na próxima semana. Após a entrega dos nomes, cabe ao TRE julgar, aceitando ou não as solicitações do Ministério Público Eleitoral. (FC)

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