Declaração de bens não mostra condição financeira ao eleitor

Presidenciáveis apresentam lista de imóveis em áreas nobres com valores abaixo do mercado

iG Minas Gerais | Raquel Ayres |

Lista. Dilma Rousseff tem apartamentos, joias e terrenos declarados à Justiça
Felipe Dana/AP Photo
Lista. Dilma Rousseff tem apartamentos, joias e terrenos declarados à Justiça

As declarações de bens que os candidatos à Presidência da República apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 5 não representam a real condição econômica deles. O tamanho dos patrimônios não condiz com a realidade de mercado, o que impede que o eleitor conheça qual é a atual situação financeira de seu candidato e possa acompanhar a evolução patrimonial. A falta de transparência, segundo os analistas, não contribui para o equilíbrio da disputa, o que deveria ser um dos requisitos para uma eleição democrática, de acordo com a Lei Eleitoral.

O valor atualizado pelo mercado dos patrimônios de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) não corresponde aos números que aparecem nas declarações entregues ao TSE. Os bens declarados de cada candidato não somam mais do que os R$ 2,5 milhões. Nas listas constam imóveis, ações, cotas de clubes e de capital e joias. Conforme prevê a Lei 9.504, que regula as eleições e traz toda a relação de documentos exigidos para registro de candidatura, os pretendentes a cargos federais, estaduais e municipais devem entregar declarações patrimoniais assinadas por eles próprios, mas não há nenhuma obrigatoriedade de os valores serem atuais. Dessa forma, o que o candidato oferece ao tribunal e, consequentemente ao eleitor, baseia-se em sua declaração de Imposto de Renda, na qual os valores dos bens são os registrados na aquisição, o que pode ter ocorrido há anos. Levando-se em consideração que só o mercado imobiliário, nos últimos sete anos, apresentou crescimento de 24%, a defasagem entre os patrimônios reais e os declarados à Justiça Eleitoral é considerável. De acordo com o professor de Direito Tributário João Paulo Fanucchi Almeida Melo, “se o candidato fizer um ajuste do valor do bem para os dias atuais, em tese, este patrimônio aumenta”. “Pode ser uma estratégia de cada um dos candidatos para não exteriorizar sua capacidade econômica”, avalia ele. Em sua declaração, Dilma lista, entre imóveis, joias e poupança, um apartamento localizado na avenida João Pinheiro, no centro de Belo Horizonte, com três quartos, cujo valor é de R$ 118.611. De acordo com o diretor da GPO Empreendimentos, Ariano Cavalcanti, trata-se de um imóvel avaliado, hoje, na faixa dos R$ 700 mil. A presidente não é a única a declarar menos do que tem. O apartamento localizado na avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa Rodrigo de Freitas, que o senador Aécio Neves elencou entre seus bens, aparece com o valor de R$ 109.550,00. Um dos cartões postais do Rio de Janeiro, palco da famosa árvore de Natal que é armada no centro de suas águas todo fim de ano, a lagoa está rodeado de prédios luxuosos e que, não raro, custam milhões. O apartamento em questão, de 279 metros quadrados, duas vagas de garagem e quatro quartos, está avaliado em R$ 6,5 milhões, de acordo com pesquisa entre imobiliárias da cidade carioca que trabalham com corretagem na área. “Trata-se de um dos metros quadrados mais caros do Brasil. Algo em torno de R$ 20 mil, dependendo do tamanho do imóvel”, avalia o presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas, Flávio Galise. Na comunidade do Vidigal, vizinha da Lagoa Rodrigo de Freitas, alguns imóveis já custam de R$ 170 a R$ 500 mil. Evolução. O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, critica o fato de não haver nenhum mecanismo de verificação da veracidade das informações prestadas à Justiça Eleitoral. “A declaração serve para verificar a evolução patrimonial do candidato. Mas nunca tive notícia de algum deles ter sido interpelado pelo Ministério Público Eleitoral”, dispara Cláudio Abramo. A evolução patrimonial do político é considerada pelos analistas como um critério de avaliação do candidato, especialmente se ele estiver concorrendo à reeleição. No ato da posse de qualquer cargo eletivo, o titular da vaga é obrigado a entregar a sua declaração de bens. 

LEI 9.504 O que diz. A legislação determina todas as regras para as eleições no país. Um dos objetivos básicos da norma é assegurar o equilíbrio da disputa entre os candidatos e evitar abusos de poder político ou econômico. 

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