Estado indenizará proprietário de carro detido por sete anos

Carro foi apreendido em uma blitz em 2002 e só foi devolvido ao dono em 2009

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Após um homem ter o seu veículo retido em um pátio por sete anos, o Estado de Minas Gerais foi condenado pela Justiça a pagar R$ 4,6 mil ao proprietário do carro, que foi apreendido em uma blitz em 2002 por estar com o documento irregular. O Fiat Uno só foi recuperado pelo homem em 2009.  A decisão é do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Mauro Pena Rocha.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o dono do veículo afirmou que o Uno ficou em poder do Estado em um pátio no município de Pará de Minas e ele não conseguiu reaver o bem nem mesmo com um alvará judicial em mãos.  Quando o veículo é apreendido por falta de documento, o prazo máximo para apreensão é de 30 dias, não podendo a instituição permanecer com a posse do veículo indefinidamente. Além disso, na Justiça, o proprietário também argumentou que o carro foi devolvido em péssimo estado de conservação por ter ficado um longo período em poder do Estado. Além disso, mesmo estando com o carro apreendido, ele não deixou de pagar o seguro e outras despesas. O autor da ação pedia indenização por danos morais de R$ 50 mil e mais R$ 12,5 mil por danos materiais. Ainda segundo o TJMG, o Estado contestou o pedido de indenização alegando que o veículo foi recolhido não por penalidade administrativa de trânsito, mas por ter o motorista cometido infração penal. Segundo a argumentação, havia queixa de furto do veículo e, além disso, o motorista portava arma de fogo sem a devida autorização. O juiz Mauro Pena Rocha confirmou que, por haver infração penal, o prazo de apreensão do veículo não seria somente de 30 dias, uma vez que, nesses casos, o prazo de retensão tem que ser razoável para que o caso seja devidamente investigado. No entanto, passaram-se sete anos entre a apreensão e a restituição do automóvel, portanto o prazo foi excessivo.

O valor da indenização por dano material foi estipulada de acordo com os gastos comprovados pelo proprietário para a reparação do veículo e os pagamentos de licenciamentos e de certificado de registro. Porém, sobre a indenização por dano moral, o magistrado entendeu que não foi comprovado um caso concreto de lesão ao patrimônio subjetivo do indivíduo. Segundo ele, “trata-se de mero dissabor, razão pela qual tal pedido não deve ser acolhido”. A decisão está sujeita a recurso.

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