Ficha limpa barra 17 candidatos

Postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados ou na Assembleia de MG foram identificados

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Implacável. Promotor Patrick Salgado afirma que candidatos são obrigados a cumprir as regras
Reprodução/Youtube
Implacável. Promotor Patrick Salgado afirma que candidatos são obrigados a cumprir as regras

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) identificou e pediu a impugnação do registro de 17 fichas-sujas que se candidataram a uma vaga na Câmara dos Deputados ou na Assembleia nas eleições deste ano. Em todos os casos, eles já foram condenados em segunda instância, e a Justiça Eleitoral pode enquadrá-los na Lei da Ficha Limpa, o que impediria suas candidaturas. E o número pode aumentar, conforme o promotor eleitoral Patrick Salgado.

“Nós recebemos mais 34 novos pedidos de candidatura que podem ter algum problema. Eu também já recebi quatro notícias de inelegibilidade que vou analisar e encaminhar ao juiz eleitoral”, afirmou. Dos 1.810 registros de candidaturas recebido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE), 1.175 foram impugnadas, a maior parte delas (1.141) após questionamento da PRE, o que representa quase 65% do total. Salgado afirma que o número é alto, mas que a PRE exigiu o que era previsto em lei. “Há um descaso total com o que a lei determina. Se você quiser matricular seu filho em uma escola e perdeu o prazo ou não levou algum documento, a instituição não aceita a matrícula. Os candidatos têm que cumprir as regras que todo cidadão tem que cumprir”, diz Salgado. A maioria dos questionamentos – 852 do total – ocorre por problemas na documentação, como falta de fotografia 3 x 4 e de comprovante de escolaridade ou declaração de bens sem assinatura. Eles terão sete dias após serem notificados para regularizar a situação. A situação mais complicada envolve uma lista com 289 nomes – dentre os quais estão os 17 fichas-sujas – que não podem ser eleitos. Dentre eles, estão casos curiosos. Há candidatos que não votaram nas últimas eleições e não justificaram o voto. Alguns tiveram contas públicas rejeitadas ou foram condenados criminalmente. Partidos. A PRE pediu, ainda, a impugnação de 12 partidos ou coligações que não cumpriram, por exemplo, a cota de 30% das candidaturas que têm que ser destinadas às mulheres. No entanto, nesse caso, a legislação não prevê sanções, e o juiz eleitoral pode determinar que a regra seja cumprida. Mesmo com o número alto de pedidos, o promotor Patrick Salgado acredita que o número de candidatos barrados deve variar entre 10% e 20% do total de registros. O TRE tem até o dia 5 de agosto para analisar a situação dos impugnados e julgar quais poderão ou não ser candidatos em outubro. Em qualquer decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Legislação Validade. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, vale pela primeira vez em uma eleição geral. Nas eleições municipais de 2012, 50 postulantes a prefeituras não puderam se candidatar.

Os fichas-sujas impugnados pela Procuradoria Eleitoral Candidatos a deputado federal: – Marcos Tolentino (PEN) – José Torquato (PSOL) – Dr. Geraldo Hilário (PTdoB) – Carlos Alberto Pereira (PMN) – Silas Brasileiro (PMDB): é deputado federal – Carlos Melles (DEM): é deputado federal – Leone Maciel (PMN): é ex-pref. de Sete Lagoas – Ronaldo Resende (PRB): é ex-pref. de Oliveira Candidatos a deputado estadual: – Hélio Pinheiro da Silva (PTC) – Paulo César Silva (PMN) – Ivo Mendes (PCdoB) – Geraldo Schuffner (PROS) – Evandro dos Reis (PTC) – Neyval de Andrade (PTC):ex-pref. de Conselheiro Pena – Leonídio Bouças (PMDB): é deputado estadual – Pinduca (PP): é deputado estadual – Carlinhos Rodrigues (PT): ex-pref. de Nova Lima

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