Senado aprova projeto que reforça presença de farmacêutico em farmácia

A legislação atual abre brechas para que técnicos da área de saúde exerçam essa função no lugar dos farmacêuticos

iG Minas Gerais | Da redação |

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias no país, com a obrigatoriedade para que um farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de seu funcionamento.

A legislação atual abre brechas para que técnicos da área de saúde exerçam essa função no lugar dos farmacêuticos, por isso a categoria reivindicava uma lei específica para regular a profissão. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, apenas um farmacêutico pode ser o responsável técnico pela drogaria. O dono do estabelecimento também fica proibido de desautorizar as orientações do farmacêutico. Se houver desligamento do profissional, a farmácia terá até trinta dias para contratar outro.

Depois de 20 anos em tramitação no Congresso, o projeto também transforma as farmácias em estabelecimentos de assistência à saúde. Nesse sentido, o projeto restringe o rol de produtos que podem ser vendidos nas drogarias ao estabelecer que elas são destinadas a prestar "assistência farmacêutica e assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva".

O texto, porém, não detalha quais produtos devem ter restrições de venda, o que deve ser definido posteriormente na regulamentação do projeto.

Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão ter localização adequada sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos (vacinas, por exemplo) e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

As mesmas exigências valerão para as farmácias instaladas em unidades hospitalares e de uso exclusivo de seus usuários.

O projeto estipula um prazo de três anos para que unidades fornecedoras de medicamentos se transformem em farmácia segundo as novas regras e para que todos os estabelecimentos se adequem.

Relatora do projeto, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) defendeu a regulamentação da profissão para que os farmacêuticos tenham maior autonomia para realizar "procedimentos elementares" de saúde.

"Não adianta de nada muitas vezes o paciente ter o acesso ao profissional médico se ele não tiver acesso ao medicamento e à boa prestação da assistência, do acompanhamento e da assistência farmacêutica. Sem isso não vale absolutamente nada", disse a senadora, que é farmacêutica.

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