Derrubar decreto de conselhos populares é "bobagem", diz ministro

"Ao fazer isso, o Congresso vai dar razão às ruas quando as ruas dizem que o Congresso não representa aquilo que é a vontade popular", afirmou Gilberto Carvalho

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) classificou como uma "bobagem" a intenção de congressistas de derrubar o decreto presidencial que estabelece diretrizes para os conselhos populares. Na avaliação do ministro, seria como se o Congresso fechasse os olhos para demandas da sociedade.

"Ao fazer isso, o Congresso vai dar razão às ruas quando as ruas dizem que o Congresso não representa aquilo que é a vontade popular. E isso é péssimo para nós, o que menos desejamos é diminuir o papel do Congresso Nacional, pelo contrário. A legitimidade real de amplo apoio popular ao Congresso é fundamental para a saúde nossa de nossas instituições. Precisamos fazer um novo empenho para que o Congresso não faça essa bobagem, eu diria, desculpe o termo, de votar contra um decreto que simplesmente ajuda o próprio Congresso a ter maior legitimidade em todas as instituições junto à sociedade", afirmou o ministro na manhã desta quarta-feira (16), durante reunião no Conselho Nacional de Saúde.

Se o projeto que barra o decreto presidencial tivesse ido à votação na Câmara, na terça-feira (15), como era o desejo de parte dos parlamentares, o governo teria sofrido uma "fragorosa derrota", nas palavras do próprio ministro, que chamou os conselheiros da saúde ao "desafio" de contornar o problema.

Frente aos conselheiros nacionais da saúde, Gilberto Carvalho defendeu que o decreto funciona como um "estímulo" para que o conjunto do governo seja aberto à participação social. "Vocês não imaginam a resistência em várias partes do governo para a participação", desabafou.

Carvalho afirmou que se surpreendeu com as fortes reações negativas, já que não é grande o impacto do projeto na prática, sobretudo sobre as estruturas já existentes, disse. Na avaliação do ministro, a reação negativa se deve ao período eleitoral e ao desconhecimento sobre a proposta.

Dos conselheiros, o ministro ouviu algumas ponderações, por exemplo sobre a necessidade de consulta à AGU (Advocacia-Geral da União) antes da publicação de resoluções normativas dos conselhos e sobre a potencial centralização, no governo, dos conselhos de participação popular.

Carvalho disse que alguns trechos do decreto podem ter "imperfeições", e já citou outras eventuais medidas sobre o assunto, como a criação de um fundo para garantir a manutenção das estruturas e passagens dos conselheiros, e a elaboração de um projeto de lei que possa melhor detalhar o tema do decreto - como estabelecer a composição dos conselhos e sua rotatividade, e o caráter dos conselhos, se deliberativos ou consultivos.

Questionado sobre se o governo pretende encaminhar algum projeto nesse sentido, o ministro disse que não. "Vamos agora trabalhar isso com calma com a sociedade. Não, não tem previsão nenhuma, temos que elaborar, é um longo processo, vai demorar meses para discutir", disse na saída da reunião.

Durante a reunião, o ministro afirmou que muitas das políticas adotadas nos últimos anos tiveram origem em movimentos sociais. "Estou há 12 anos no Palácio do Planalto. Sou testemunha viva de quanto as melhores políticas de nossos governos não estavam em nosso plano de governo em 2002, nem 2006, nem 2010. E foram frutos dessa extraordinária e maravilhosa relação da sociedade", disse, citando a Lei Maria da Penha e o ProUni.

Corrupção e financiamento de campanha

O ministro da Secretaria-Geral listou medidas adotadas pelo governo federal, nos últimos anos, para ampliar a transparência e correção, em esferas como Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

"Os fatos de corrupção que antes eram cuidadosamente mantidos embaixo do tapete começaram a aparecer muito fortemente, foi cortado na carne nos últimos anos, doesse a quem doesse. O Brasil não vai voltar mais, eu espero, a um tempo em que você engavetava problemas e engavetava a corrupção. De modo, inclusive, que a sensação de corrupção hoje é muito mais forte que no passado, simplesmente porque hoje ela é vista, enxergada, fiscalizada, denunciada e punida", disse.

Falando sobre a evolução na democracia do país, Carvalho citou o financiamento das campanhas eleitorais. "O maldito financiamento empresarial de campanha continua fazendo com que, cada vez mais, os critérios de eleição passem pela capacidade que cada candidato tem de mobilizar recursos. Nós estamos vendo o início da campanha eleitoral, vocês estão vendo os números que estão sendo apresentados, não preciso falar muito mais que isso. E toda a perversa dependência que esse financiamento privado empresarial de campanha gera nas nossas representações populares e assim por diante."