Governador de Minas veta guarda sabática nas escolas públicas

Com isso, alunos de religiões que seguem o costume de resguardar o sábado não poderão contar com o direito de faltar em provas marcadas neste dia e realizá-las em outras ocasiões

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

O projeto de lei que garante aos alunos adventistas matriculados em escolas públicas o direito a guarda sabática - costume tradicional da religião em que os sábados devem ser dedicados exclusivamente a Deus e a ações solidárias - foi totalmente vetado pelo governador de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho. O veto foi publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial de Minas Gerais.

A proposição possibilitava aos membros de igrejas adventistas a dispensa de exames de avaliação curricular na rede pública de ensino em dias de resguardo religioso, o que acontece entre a sexta-feira e o sábado. O costume é que no espaço entre o pôr-do-sol destes dois dias, os religiosos não poderiam fazer nada que fosse de cunho pessoal, apenas ações para a igreja ou para o próximo, as chamadas ações solidárias.

O costume é compactuado também com os judeus, que têm o sábado como o dia de descanso semanal, o chamado sabá, simbolizando o sétimo dia após os seis dias da criação. A Igreja Batista do Sétimo dia também segue este costume.

A justificativa do governador para o veto foi que a proposição é inconstitucional “uma vez que, conforme a constituição do Estado, a organização e o funcionamento da administração pública é de competência privativa do chefe do Executivo, incluindo a operacionalidade dos estabelecimentos de ensino público”.

Para a deputada Liza Prado (Pros), uma das autoras do projeto, a justificativa não convence. “Esse projeto já havia sido vetado outra vez, ainda no governo Anastasia, mas houve uma conversa e uma mobilização da bancada evangélica, que fez com que o projeto se adequasse às mudanças propostas pelo governo, para que fosse aprovado. E não foi o que aconteceu. A justificativa apresentada nos vetos anteriores foi a mesma desta vez, mas não bate. Nós não estamos legislando de forma nenhuma na questão administrativa”, disse.

Ainda de acordo com a deputada, a mudança no projeto restringiu a guarda sabática apenas aos exames feitos nesta data. “Inclusive, no Brasil nem é costume ter aulas nos sábados. O projeto era para o aluno ter a opção de remarcar a prova para outro dia que não o sábado, mesmo que seja no domingo. Quem iria estabelecer esse dia era o governo, o projeto só garantia essa possibilidade ao aluno da igreja adventista do sétimo dia”, explicou.

O pastor adventista Antônio Barreto considera que o veto fere a liberdade religiosa. “Acho que este veto atrapalha a liberdade dos nossos alunos de terem o direito de exercer a consciência religiosa. A gente lamenta muito essa decisão. A nossa base é bíblica. Acreditamos e seguimos isso porque consta nos dez mandamentos o dia de sábado como dia de guarda, e nós entendemos que este dia deve ser dedicado a questões religiosas e solidárias, nada que seja de interesse pessoal. O nosso relacionamento é com Deus, é por isso que isso é extremamente importante para garantir a nossa liberdade religiosa”, disse.

A deputada Liza Prado informou que irá se mobilizar e trabalhar para que o veto seja derrubado. “Isso é importante porque os alunos dessas religiões sofrem muito preconceito e acabam sendo desrespeitados por professar uma fé. A constituição do Brasil garante que a pluralidade religiosa seja respeitada, uma vez que o Estado é laico. Eu estou indignada. Nós vamos trabalhar para que este veto seja derrubado”, finalizou.

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