Câmara aprova projeto que transforma ônibus apreendidos em escolar

Serão destinados ao transporte escolar os veículos de passageiros apreendidos que tenham sido considerados “objeto de perdimento”

iG Minas Gerais | Da Redação |

O condutor do carro também será avaliado e precisará apresentar, a cada dois anos, certidões civis e criminais e, anualmente, um atestado de saúde com aptidão
CÉSAR TROPIA/O TEMPO 2005
O condutor do carro também será avaliado e precisará apresentar, a cada dois anos, certidões civis e criminais e, anualmente, um atestado de saúde com aptidão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6.711/09, que destina ao transporte escolar veículos como ônibus e micro-ônibus apreendidos.

O projeto de lei tramitava em caráter terminativo. Com isso, não havendo recurso para que seja votado em plenário, aguardará apenas sanção presidencial e publicação para se tornar lei.

Pelo projeto, serão destinados ao transporte escolar os veículos de passageiros apreendidos que tenham sido considerados “objeto de perdimento”, ou seja, nas situações em que eles sejam revertidos em favor da Fazenda.

De acordo com o projeto, tais ônibus e micro-ônibus serão entregues a prefeituras municipais para uso obrigatório no transporte de estudantes, conforme lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação.

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