Senado libera gastos de assessores nos Estados antes das eleições

Conhecido como "cotão", o dinheiro deve ser usado para despesas como manutenção dos escritórios regionais, locomoção, alimentação, hospedagem, combustível, segurança e contratação de assessorias para divulgação do mandato do parlamentar

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

 A três meses das eleições, o Senado liberou o reembolso de gastos de assessores dos congressistas com hospedagem e locomoção dentro dos Estados de origem dos senadores. Os parlamentares já tinham direito ao reembolso, mas a extensão aos assessores permite a ampliação de gastos dentro da cota mensal a que cada senador tem direito. O caso foi publicado nesta quarta-feira (16) pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

A CEAP (cota para o exercício da atividade parlamentar do senador) é de R$ 15 mil por mês para cada congressista, somada à verba de transporte aéreo equivalente a cinco trechos de ida e volta à capital do seu Estado. Conhecida como "cotão", ela pode chegar a R$ 59 mil para senadores que moram em Estados mais distantes.

Além do "cotão" para os gastos nos Estados, os senadores recebem mensalmente salários de R$ 26,7 mil. Também têm o benefício de gastos ilimitados com telefone celular, carro com combustível custeado pelo Senado e cota postal para o envio de correspondências.

O "cotão" deve ser usado para despesas dos senadores nos Estados, como manutenção dos escritórios regionais, locomoção, alimentação, hospedagem, combustível, segurança e contratação de assessorias para divulgação do mandato do parlamentar.

Com a nova norma, os assessores dos gabinetes e lideranças do Senado poderão gastar com locomoção e hospedagem com o reembolso do "cotão". Na prática, a mudança permite que os funcionários viagem por conta do Senado dentro do Estado do parlamentar em período eleitoral, quando a maioria dos congressistas faz campanhas no interior.

A lei eleitoral veda a participação de servidores em campanhas, mas o controle dos gastos do "cotão" é feito pelo próprio senador que presta contas mensais ao Senado pelos gastos. O ato foi assinado pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que justifica a mudança com o argumento de que muitos assessores acompanham os congressistas em suas atividades no Estado.

O ato também permite que senadores que não serão candidatos em outubro usem o dinheiro do "cotão" para a divulgação das atividades parlamentares. Antes da mudança, nenhum congressista poderia usar os recursos para esta finalidade nos 180 dias que antecedem as eleições. A mudança restringe a proibição a senadores "candidatos".