Prefeito de Rio Paranaíba é afastado temporariamente do cargo

Justiça tomou a decisão para tentar evitar uma possível interferência do político nas investigações de improbidade administrativa do Executivo Municipal, encontradas em operação deflagrada pelo Ministério Público (MP)

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O prefeito do município de Rio Paranaíba, no Alto Paranaíba, Márcio Antonio Pereira (PSD), foi afastado temporariamente de suas atividades. A decisão desta terça-feira (15) foi tomada pela juíza Tainá Cruvinel, com o objetivo de tentar evitar uma interferência do político nas investigações de improbidade administrativa do Executivo Municipal, encontradas em operação deflagrada pelo Ministério Público (MP).  

Conforme as provas levantadas ao longo do processo,  o chefe do Poder Executivo Municipal teria supostamente participado da emissão de documentos com datas pretéritas e informações inverídicas. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o objetivo das alterações seria legitimar contratações efetuadas pela administração pública sem o procedimento licitatório. As investigações foram iniciadas pelo MP a partir de informações colhidas no portal eletrônico de transparência do Município. Após recolher as provas, um inquérito civil público foi instaurado para apurar ilegalidade no fracionamento de compras e contratações de serviços por parte do município, além da contratação direta de servidores, sem prévia realização de concurso público. Nesta terça, foram cumpridos na comarca de Rio Paranaíba dez mandados de busca e apreensão, durante a execução da Operação Aurora. O MP ajuizou ação cautelar contra servidores e agentes públicos municipais, com o objetivo de apurar a prática, em tese, de atos de improbidade administrativa. Participaram do cumprimento dos mandados 13 servidores do TJMG, com apoio de 18 policiais militares, sete auditores fiscais e 16 servidores do MP. Além de cinco promotores de justiça, integrantes do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

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