Juiz condena União e empresas por caos aéreo

A indenização é de R$ 10 milhões, a ser dividido entre as condenadas e repassado a um "fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos", diz sentença; caso aconteceu em 2006

iG Minas Gerais | Da Redação |

A Justiça Federal de São Paulo condenou União, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (estatal que gere aeroportos), TAM, Gol e Avianca, entre outras empresas, a pagar indenização em razão do "caos aéreo" ocorrido no país em 2006.

A indenização é de R$ 10 milhões, a ser dividido entre as condenadas e repassado a um "fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos", diz a sentença, publicada no último dia 3 de julho. O chamado "caos aéreo"ocorreu entre outubro e dezembro de 2006.

Tudo começou quando um motim de controladores de tráfego aéreo militares por melhores condições de trabalho deflagrou atrasos em série em voos, o que lotou aeroportos e deixou passageiros sem informações sobre voos. O motim veio na sequência do acidente no qual um jato Legacy bateu de frente com um Boeing da Gol, em 29 de setembro daquele ano; 154 pessoas morreram. "A má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação do serviço (...) causaram gravames físicos e psíquicos aos passageiros", diz a sentença.

Os prejuízos se deram, ainda segundo a decisão, "diante do tratamento reiteradamente indigno, como ficar retidos em salas de embarque ou aviões por muito mais tempo do que seria razoável, ou a ter de passar fome ou dormir nos aeroportos à espera de voos cujos bilhetes já tinham sido expedidos, sem o fornecimento de estadia e alimentação adequada".

Na ocasião, o índice de atrasos diário médio no Brasil superou 50%; hoje, em comparação, é inferior a 10%. Desde então, a Anac editou cartilhas para o passageiro e, em 2010, uma resolução que obriga as empresas a prestar assistência aos passageiros a partir de uma hora de atraso ou cancelamento de voo, sob pena de multa.

TAM e Gol disseram que falarão no processo. A Anac disse que se manifestará ao ser notificada. A Infraero disse que irá recorrer e a Avianca não se manifestou. A decisão também condena Varig e BRA (que faliram), Pantanal (incorporada à TAM) e Total, com a qual a Folha não obteve contato. A ação foi proposta por órgãos de defesa do consumidor.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

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