Senado decreta "recesso branco" e contraria Constituição Federal

Pela legislação, o Congresso não pode paralisar suas atividades em julho se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não for votada até o dia 17

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Senado vai decretar "recesso branco" a partir desta quinta-feira (17), sem realizar votações em julho, mesmo com a determinação da Constituição Federal para que mantenha as suas atividades. Pela legislação, o Congresso não pode paralisar suas atividades em julho se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não for votada até o dia 17.

Como não há previsão de análise da LDO dentro do prazo legal, a estratégia será adotar o recesso informal, liberando os congressistas para as campanhas eleitorais nos Estados. Haverá sessões plenárias somente para discursos dos senadores, mas sem nenhuma votação - o que na prática configura o recesso.

Só há cortes nos salários dos congressistas quando há sessões deliberativas, com votações, o que não vai ocorrer pelo menos até a primeira semana de agosto. A Câmara aprovou um decreto institucionalizando o recesso, mas o Senado não vai adotar o mesmo modelo, mantendo as sessões de discursos.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nega a existência do recesso, mas admite que, na prática, não haverá votações. "Não há recesso branco porque o Congresso continuará funcionando. Vamos é compatibilizar o funcionamento do Congresso com a realização das eleições. O que não haverá é ordem do dia", disse o senador.

O "recesso branco" faz com que os senadores trabalhem apenas quatro dias entre os meses de julho e outubro, quando ocorrem as eleições. Ninguém terá redução salarial porque só há cortes para os que se ausentam de votações, que não vão ocorrer no período - apenas nesta terça (15) e quarta (16) e nos dias 5 e 6 de agosto (datas convocadas pelo presidente do Senado).

Depois, a expectativa é que não haja mais atividades no Congresso até as eleições.

Renan disse que o Legislativo não deve realizar votações em período eleitoral pode levar o país a uma "zona cinzenta", com a aprovação de matérias polêmicas. "A necessidade de deliberar em pleno processo eleitoral pode nos levar para a zona cinzenta de votar matérias que não sejam do interesse nacional, ou que sejam entendidas por alguns setores como matérias demagógicas, que apenas dificultarão ainda mais a situação da economia."

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