Estados possuem R$ 30 bilhões em “restos a pagar”

Governantes precisam quitar débitos antes de passar o cargo

iG Minas Gerais |

A certo. Governo de Minas tem R$ 3 bilhões em “restos a pagar” para serem quitados do ano passado
GIL LEONARDI/7.12.2012
A certo. Governo de Minas tem R$ 3 bilhões em “restos a pagar” para serem quitados do ano passado

Brasília. Os governos estaduais terão, neste ano eleitoral, um desafio a mais para fechar as suas contas: um volume recorde de “fiado”, o maior desde o início do atual mandato. Levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra que os 27 governadores têm quase R$ 30 bilhões a pagar em serviços e obras que foram realizados em anos anteriores, mas cujo pagamento ficou para este ano. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar do ranking, com mais de R$ 3 bilhões para ser quitado.

O montante é chamado de “restos a pagar”. É uma espécie de pendura oficial, instrumento comum na contabilidade pública, já que as despesas passam por várias etapas até o pagamento.

O problema é que, se a conta da “caderneta” for grande, pode ser um fardo – especialmente em ano eleitoral, que tem mais restrições fiscais do que outros anos de gestão. Pela lei, o governante não pode deixar contas a pagar no último ano de mandato sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las, sob pena de responder por crime contra as finanças públicas e o risco de se tornar inelegível.

Por causa disso, o governante precisa, além de gastar com mais parcimônia, saldar o máximo de dívidas possível no decorrer deste ano. “Isso (restos a pagar) passa a concorrer com as despesas normais do ano. E cria um problema, porque pode ser um desembolso muito grande”, afirma o professor de finanças públicas Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília.

Dependendo do tamanho da dívida, os governos deixam de executar obras e serviços para pagar as contas, comprometendo metas.

O conselheiro Inaldo Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas da Bahia, destaca que é comum que os governos tomem medidas de contenção de gastos neste ano, até por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É real, portanto, o risco de que a “caderneta” limite as realizações dos governos.

Os governadores, em geral, se queixam da frustração de receitas, com as desonerações impostas pelo governo federal, e do aumento de obrigações com o funcionalismo para não ter quitado as dívidas.

Crescimento

Comparação. Em relação a 2012, a pendura aumentou 15%. Em Estados como São Paulo chegou a atingir 12% da arrecadação anual –o equivalente a mais de um mês de despesas.

Pendura Confira os valores devidos pelos 10 primeiros Estados no ranking São Paulo R$ 14,8 bilhões Rio de Janeiro R$ 3,7 bilhões Minas Gerais R$ 3,0 bilhões Pernambuco R$ 1,2 bilhão Paraná R$ 1,1 bilhão Bahia R$ 1,0 bilhão Rio Grande do Sul R$ 603 milhões Goiás R$ 543 milhões Alagoas R$ 464 milhões Piauí R$ 395 milhões

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave