Lei manda passar filme nacional em escola, mas faltam TV e DVD

Instituições não estão preparadas para cumprir legislação que entrou em vigor em junho

iG Minas Gerais |

Desigualdade. Lei esbarra na falta de infraestrutura de milhares de instituições de ensino no país
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Desigualdade. Lei esbarra na falta de infraestrutura de milhares de instituições de ensino no país

BRASÍLIA. Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não estão preparadas para atender a nova lei que determina a exibição mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. O número corresponde às instituições que não têm televisão, de acordo com o Censo Escolar de 2013.  

O número aumenta quando se trata de aparelhos de DVD – do total de 190,7 mil colégios, mais de 48 mil não têm o equipamento. Em relação aos projetores, que também podem ser usados na exibição de filmes, apenas um terço (63 mil) tem o equipamento.

A lei entrou em vigor no fim do mês de junho. Pelo texto, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. “Infelizmente, a lei ainda vai permanecer como desafio, por mais que tenha a norma, ela não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e vídeo. Elas terão que ser equipadas”, diz o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

A maior deficiência está entre as escolas públicas, de acordo com a plataforma de dados educacionais QEdu, em que 74% têm TV e 71%, DVD. Entre as particulares as porcentagens aumentam para 90% e 88% respectivamente.

As escolas municipais são a maioria no Brasil (119,9 mil) e são também as que apresentam as maiores deficiências. Entre esses centros de ensino, 69% têm TV, e 66%, DVD. Alessio Lima é também secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e diz que no município o desafio de implementar o serviço está praticamente vencido. Das 23 escolas públicas do município, 22 têm TV e aparelho de DVD.

“Já temos essa prática nas escolas, de exibir filmes. Mas agora o incentivo será para planejar a aquisição de um acervo e orientar a prática de forma sistemática”.

Uma das possibilidades é que os recursos transferidos para as escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola sejam usados também para esse fim. Entre os Estados, o Acre é um dos que têm a pior infraestrutura para a exibição dos filmes. No Estado, 41% das escolas têm TV e 37% DVD. “Não estamos preparados, não houve planejamento, até porque eles decidiram isso sem o conhecimento das escolas. O Parlamento brasileiro deveria ouvir mais a sociedade”, diz o diretor da Secretaria de Educação do Acre, Hildo Cézar Freire Montysuma.

Ministério diz fazer sua parte BRASÍLIA. O Ministério da Educação informa que, desde 1996, tem políticas de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da TV Escola, do Portal da TV Escola e do Portal do Professor, além da distribuição dos kits que poderão auxiliar no cumprimento da lei. Sobre os equipamentos, a pasta diz que estimula a aquisição do Projetor Interativo Proinfo pelas licitações de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por se tratar de uma compra nacional, os preços são inferiores.

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