Perguntas e respostas

iG Minas Gerais |

1) No ano de 2011 fiz a aquisição de um consórcio de um carro da Fiat. Paguei quase 30 parcelas, mas, devido problemas financeiros, deixei de pagar e a minha cota foi excluída. Gostaria de saber se tenho que esperar o fim do plano para resgatar o crédito ou existe possibilidade de resgatar de imediato. - Vinícius Azevedo Há algum tempo escrevi nesta coluna sobre uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde os desembargadores decidiram pela devolução imediata dos valores pagos a um consórcio. Na realidade, essa decisão não gerou grandes alterações nas novas decisões. A lei dos consórcios determina que a devolução dos valores pagos deve ser feita após o término do grupo, com a apuração dos haveres. O que não concordo, pois, normalmente, os consórcios colocam novas pessoas no lugar das desistentes, com novos valores e com seguro. Sem contar o risco existente do consórcio fechar as portas e o consumidor ser o único prejudicado. Assim, já tivemos ações favoráveis para determinar que os consórcios devolvam os valores imediatamente, mas essas não são a maioria. Mesmo assim, continuo acreditando que podemos alterar o pensamento da maioria em favor dos consumidores. 2) Leio sempre os seus artigos e, no dia 2 de junho, li sobre planos de saúde e funcionários demitidos. O referido caso citado coincide com o meu. Por isso, gostaria de tirar algumas dúvidas. Trabalhei em uma empresa durante 27 anos, sendo que a mesma mantém o plano de saúde. Fui demitido no dia 27 de maio e, para minha surpresa, tive um problema no ouvido. No dia 28, dirigi ao Centro de Otorrinolaringologia, porém, chegando lá não pude ser atendido, pois já havia sido excluído do plano de saúde sem que nenhuma das partes me comunicou anteriormente, e o desconto em meu contracheque foi feito no quinto dia útil do mês de maio. No meu modo de entender, na pior das hipóteses, eles teriam que me dar a cobertura do plano até o dia 31 de maio. Estou enviando os documentos para a empresa em São Paulo para reaver o plano, porém estou sem cobertura médica. Gostaria de saber a quem recorrer em BH para resolver esse problema, se possível algum órgão público, pois depois de tanto tempo mantendo este plano simplesmente me jogaram na rede pública. - A. R. O seu caso realmente é igual ao que citei na coluna do dia 2 de junho. Assim, você não só deveria ter a cobertura só até o dia 31 de maio, mas por um prazo de 30 dias para optar em permanecer conveniado ao plano de saúde. Aconselho que você procure a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e registre sua queixa, além, é claro, de buscar a manutenção do seu plano na Justiça. O telefone da ANS é o 0800-701-9656.

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