Sindi-Rede questiona declaração de bens exigida pela Prefeitura de BH

Para o sindicato, a PBH poderia ter acesso a evolução dos bens dos funcionários via imposto de renda; documento é exigido de todos os servidores do município, e prazo de entrega termina na próxima sexta (18)

iG Minas Gerais | Gustavo Lameira |

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindi-Rede) enviou um ofício à Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) questionando a exigência de uma declaração de bens, estendida a todos os servidores municipais. O prazo para a entrega do documento termina na próxima sexta (18), com preenchimento exclusivo nos computadores da PBH, no sistema Intranet.

De acordo com o diretor do sindicato, Wanderson Rocha, o documento foi encaminhado há mais de 20 dias, pedindo a prorrogação de pelo menos mais 60, para que os professores tenham tempo hábil para responder ao questionário. "A questão principal é entender o porquê de uma nova declaração de bens, já que a PBH poderia fazer um acordo com o governo federal e ter acesso à declaração de Imposto de Renda, para acompanhar a evolução de bens do servidor", disse.

Outro ponto destacado por Rocha é a garantia de sigilo dos dados repassados. "Durante a greve dos professores, o Ministério Público esteve na Secretaria de Recursos Humanos por conta de uma denúncia de desvio de verbas. Tememos por isso, e queremos saber até que ponto o sigilo dos bens dos professores seria resguardado. Estamos aguardando a resposta".

A reportagem do Portal O TEMPO tentou contato com a Secretaria de Recursos Humanos, mas não obteve resposta.

De acordo com a PBH, a declaração de bens (decreto municipal 15367 de 4 novembro de 2013, e com respaldo na lei federal 8429/1992) foi pedida há dois meses, e é obrigatória a todo servidor municipal. A declaração foi instituída pela Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, ligada à Controladoria Gral do Município.

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