Sacolas plásticas terão que informar sobre peso e volume suportados

Decisão foi publicada pelo Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (12); nome e CNPJ do fabricante também serão obrigatórios; lei começa a vigorar em seis meses

iG Minas Gerais | Da Redação |

Deputado acredita que o projeto é o melhor para o meio ambiente no Estado
DANIEL IGLESIAS - 18.4.2011
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Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (12), a sanção do governador Alberto Pinto Coelho à lei que normatiza a distribuição de sacolas plásticas aos consumidores. A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, de forma visível, informações sobre peso e volume por elas suportados, conforme as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A nova lei passa a vigorar em 180 dias e a ainda estabelece que o comércio deverá disponibilizar para os consumidores sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis, mas somente em municípios que contem com coleta seletiva e usina de compostagem de lixo.

Além disso, determina que nas sacolas deverão constar nome e CNPJ do fabricante, além de declaração expressa de que atendem às especificações da ABNT.

A nova lei ainda dispõe sobre sanções e fiscalizações.

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