Lei antitelemarketing tem 36 cadastros por hora em um mês

Empresas mandam SMS por celular usando números comuns, como se fossem pessoas físicas

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Guilherme Gonçalves fez cadastro, mas continuou recebendo ligações
Arquivo pessoal
Guilherme Gonçalves fez cadastro, mas continuou recebendo ligações

Alô, que tal trocar de operadora de telefonia? E de TV a cabo? E que tal pegar um empréstimo ou fazer um cursinho de inglês? O assédio por telefone é grande, e a vontade do mineiro de se livrar dele também. Em apenas um mês foram cerca de 36 cadastros por hora para blindar os telefones fixos e celulares contra ofertas indesejadas. A Lei Antitelemarketing de Minas Gerais existe desde 2010, mas só começou a valer mesmo no mês passado, quando o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) colocou no ar um canal para viabilizar o bloqueio das linhas e assumiu a fiscalização. Nos 30 primeiros dias, foram 26.840 cadastros.

A lei é clara. A empresa que desrespeitar o desejo do consumidor de não ser importunado estará sujeita a multa que vai de R$ 570 a R$ 8,5 milhões. Apesar desse cerco contra a propaganda indesejada, os fornecedores ainda encontram um jeitinho de importunar os clientes, mandando “parceiras” ligarem, ou trocando números empresariais por linhas comuns.

“Eu fiz o meu cadastro no primeiro dia, 2 de junho. As ligações diminuíram muito. Mas no dia 4 de julho recebi ligação, no fixo, de uma terceirizada vendendo pacote de TV a cabo. E, no celular, eu recebi um SMS de uma casa de shows, de um número comum de pessoa física”, conta o estudante Guilherme Gonçalves Rodrigues, 24.

Tem que denunciar. O promotor do MPMG Fernando Ferreira Abreu alerta que o consumidor tem que denunciar o assédio. “Dependemos da denúncia no Procon, pessoalmente ou no site, para iniciarmos uma apuração. O ideal é que o consumidor informe o número de origem da ligação e o horário. Tudo será apurado. Se for uma empresa parceira ou um número de pessoa física usando o nome de uma empresa, todos serão investigados para vermos de quem é a responsabilidade e para aplicarmos a multa”, explica Abreu.

Lei 19.095

2010. Fica criada lista pública, identificada como “Lista Antimarketing”, para registro dos consumidores que não desejam receber ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave