Deputado pode perder candidatura após condenação

Vitor Penido foi punido pela Justiça por erro em licitação

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Na Justiça. Após decisão da Justiça comum, TRE-MG vai definir se defere ou não registro de Penido
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Na Justiça. Após decisão da Justiça comum, TRE-MG vai definir se defere ou não registro de Penido

O deputado federal e ex-prefeito de Nova Lima Vitor Penido (DEM) poderá ter problemas para concorrer neste ano à reeleição para a Câmara dos Deputados. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou o parlamentar por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos pelos próximos três anos.  

A decisão foi em resposta à ação proposta pelo Ministério Público de Minas, em 2005, que identificou irregularidades na realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa para fornecer combustível à Prefeitura de Nova Lima, enquanto Penido estava à frente do município.

No entendimento do órgão colegiado, “dúvidas inexistem” em relação ao fato de Penido ter utilizado seu cargo para beneficiar o posto de gasolina no qual seu filho era proprietário, causando, ainda, “enriquecimento ilícito” de seu parente.

Ainda cabe recurso sobre a decisão. No último dia 5, Penido entregou à Justiça Eleitoral seu pedido de candidatura a deputado federal. Com a suspensão de seus direitos políticos, no entanto, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas, seu registro pode ser impugnado, ou é possível que seu nome fique sub judice, aguardando uma decisão final da Justiça. O prazo final para julgamento termina na próxima semana.

Também é dúvida se Penido poderá ser considerado ficha-suja. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica impedido de atuar na política quem for condenado por improbidade administrativa quando ocorrer lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em sua decisão, o TJMG afastou a possibilidade de dano ao erário.

Resposta. Em nota, o ex-prefeito de Nova Lima informou que, na época da realização da licitação, em 2001, existiam três postos de gasolina na cidade, sendo que apenas o estabelecimento pertencente ao filho do deputado possuía toda a documentação exigida. “Ficou comprovado também que o preço do combustível fornecido era menor do que o valor cobrado de grandes empresas.” O deputado disse ainda que não está inelegível, pois “cabe recurso à sentença”.

Ficha Limpa

Temor. Nessa sexta, a assessoria do deputado fez questão de ressaltar que “o caso não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, já que o TJMG não constatou indícios de enriquecimento ilícito do deputado”.

Decisão repercute em Nova Lima A decisão do Tribunal de Justiça de Minas pode causar reflexos também no comando da Prefeitura de Nova Lima. O atual prefeito, Cássio Magnani (PMDB), aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra sua cassação por compra de votos na eleição de 2012. Caso ele perca o cargo, Vitor Penido (DEM), segundo colocado no pleito, deverá assumir a cadeira de prefeito. No entanto, se a perda dos direitos políticos do democrata for confirmada, poderá haver nova eleição municipal.

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