Lei é generosa com partidos que não cumpriram cota

Siglas e coligações têm até 5 de agosto para apresentar mais nomes

iG Minas Gerais | Guilherme reis |

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Partidos tiveram até 30 de junho para registrar candidaturas, mas TRE aceita nomes até 5 de agosto
LEO FONTES / O TEMPO
Data. Partidos tiveram até 30 de junho para registrar candidaturas, mas TRE aceita nomes até 5 de agosto

Sem conseguir cumprir a cota de gênero para a Câmara Federal e para a Assembleia – pelo menos 30% de candidatos de um dos sexos –, as coligações encabeçadas por PT e por PSB e o PCO podem ter toda a chapa de candidatos impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas uma brecha na legislação permite o preenchimento da cota mesmo após o término da data-limite para apresentar o nome dos candidatos e do prazo final para a procuradoria cassar os registros.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), aqueles candidatos que ainda não tiveram os registros pedidos por seus partidos terão até neste sábado para encaminhar a documentação. O prazo para registro individual é de 48 horas após a publicação do edital de candidaturas, o que aconteceu nessa quinta. Além disso, se até sábado a cota de gênero não for preenchida, as siglas terão outra oportunidade. A lei eleitoral também permite que, se o número máximo de candidatos por coligação ou partido não tiver sido preenchido até o dia 5 de julho – quando se encerrou o prazo para apresentação dos postulantes aos cargos eletivos –, os nomes remanescentes podem ser apresentados em até 60 dias antes do pleito, ou seja, 5 de agosto, já que neste ano a eleição será em 5 de outubro. O curioso é que o prazo para o Ministério Público Eleitoral denunciar ao TRE irregularidades em registros de candidatos se encerra no próximo dia 14. O próprio MPE ressaltou, por meio de assessoria, que a cota de gênero será “obedecida fielmente”. “O percentual deve ser cumprido durante todo o processo, não apenas no ato do registro das candidaturas, e os partidos e coligações devem oferecer as mesmas condições e espaços para as mulheres”, explicou a assessoria. A legislação determina que o número de candidatos de cada partido deve ser equivalente a, no máximo, 50% das vagas em disputa nos parlamentos estadual e federal. Já as coligações, independentemente de quantas legendas as componham, podem apresentar até o dobro de candidatos em relação às vagas disponíveis. O deputado estadual Ulysses Gomes (PT) afirma que a coligação do PT irá cumprir a cota, já que ainda falta reunir documentos de alguns candidatos. “É um problema individual. Com os dados restantes, a coligação será regularizada.” Já o presidente do PSB de Belo Horizonte, João Marcos Lobo, salientou que a sigla irá utilizar as vagas remanescentes para preencher a cota. “Vamos usar pessoas que já estavam com intenção de se candidatar e reunir a documentação.”

Máximo Vagas. As coligações podem apresentar até 106 candidatos à Câmara e até 154 à Assembleia. Já um partido isolado pode apresentar, para o parlamento federal, 27 candidatos, e 38 para o estadual.

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