MPMG quer anular conferência

Promotoria alega irregularidades no encontro e pede, na Justiça, recomeço das reuniões

iG Minas Gerais | Joana Suarez |

Periodicidade. A cada quatro anos, conferência define os rumos da legislação urbanística da capital
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Periodicidade. A cada quatro anos, conferência define os rumos da legislação urbanística da capital

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública que solicita liminar para suspender imediatamente os trabalhos da IV Conferência Municipal de Política Urbana da capital e reiniciar as reuniões. O órgão alega que, no evento, houve falta de debate com a população para esclarecer as propostas e outras irregularidades. A conferência que, a cada quatro anos, define os rumos da legislação urbanística de Belo Horizonte, começou em fevereiro último, foi interrompida no período da Copa do Mundo e será retomada no próximo dia 19, com previsão de término em 2 de agosto deste ano.

“A IV conferência apresenta tantas irregularidades que violam os princípios de publicidade, transparência, voto, participação social, que não é possível a adoção de providências para saná-las, a não ser, declará-la nula e se iniciar o processo novamente”, conclui a ação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. A reportagem teve acesso à ação – proposta em maio – recentemente.

Em andamento na Vara de Fazenda Pública Municipal, o processo pede o reinício das reuniões e aguarda pronunciamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Procurado pela reportagem por meio de assessoria de imprensa, o Executivo não quis se manifestar.

A falta de participação popular é o problema central da IV conferência, conforme a promotora Cláudia de Souza, que propôs a ação com a colega Marta Larcher. “Prazos estabelecidos e ausência de divulgação adequada não permitiram a participação da sociedade nos trabalhos”, apontou.

A partir de reclamação de entidades como Movimento das Associações dos Moradores (MAM-BH), um inquérito civil foi instaurado para apurar irregularidades nos trabalhos. A conferência foi conduzida sem participação da sociedade, segundo Fernando Santana, coordenador do MAM-BH. “O prazo dado (para a população dar opinião e entender as propostas) foi muito curto”.

Entenda. Em maio último, como fizeram os representantes da construção civil, delegados ligados ao Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo abandonaram conferência. A proposta mais polêmica é a outorga onerosa do direito de construir, proposta pela PBH.

Segundo o instrumento, se alguém quiser construir área maior do que o terreno, terá que pagar contrapartidas ao Executivo. Hoje é possível construir até quase três vezes o tamanho do terreno, sem pagar nada por isso.

Saiba mais

Razões. Arquitetos e engenheiros deixaram o evento sob a alegação de que as transformações sugeridas para a cidade são muito grandes e que não houve tempo hábil para que todas as possíveis consequências sejam analisadas.

Nova BH. Também em maio, o MPMG ajuizou ação para impedir que o Nova BH seja levado à votação antes de as mudanças sugeridas para a cidade serem discutidas plenamente com a população. O projeto está sendo finalizado pela PBH.

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