O Brasil tem uma democracia que se nega à participação social

iG Minas Gerais |

DUKE
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Um grito geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz novos itens de participação social. Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos de 1930, mas que nos últimos anos se multiplicaram exponencialmente. O decreto reconhece essa realidade e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo, que é a democracia participativa. Essa não tem poder de decisão, apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais. Portanto, aqueles analistas que afirmam que a presença dos movimentos sociais tira o poder de decisão do governo, do Parlamento e do poder público laboram em erro ou acusam de má-fé. E o fazem não sem razão. Estão acostumados a se mover dentro de um tipo de democracia de baixíssima intensidade, de costas para a sociedade e livre de qualquer controle social. Valho-me das palavras do sociólogo e pedagogo Pedro Demo. Em sua “Introdução à Sociologia”, diz: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis ‘bonitas’, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político (com raras exceções) é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se à custa dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”. Não faz uma caricatura de nossa democracia, mas uma descrição real daquilo que ela sempre foi em nossa história. Mas ela pode ser melhorada e enriquecida com a energia acumulada pelas centenas de movimentos sociais e pela sociedade organizada que estão revitalizando as bases do país e que não aceitam mais esse tipo de Brasil. Agora, esses atores sociais querem completar essa obra de magnitude histórica com mais participação. E eles têm direito a isso, pois a democracia é um modo de viver e de organizar a vida social sempre em aberto. O ato de votar não é o ponto de chegada ou o ponto final da democracia, como querem os liberais. É um patamar que permite outros níveis de realização do verdadeiro sentido de toda a política: realizar o bem comum por meio da vontade geral que se expressa por representantes eleitos e pela participação da sociedade organizada. Isso, no pensar do teórico da democracia no século XX Norberto Bobbio, se viabiliza por meio da democracia formal e da democracia substancial. A formal se constitui por um conjunto de regras para chegar a decisões políticas por parte do governo e dos representantes eleitos. Como se depreende, estabelece regras, mas não define o que decidir. É aqui que entra a democracia substancial. Ela determina certos conjuntos de fins. Os movimentos sociais e a sociedade organizada, devido à gravidade da situação global do sistema-vida e do sistema-Terra, e na busca de um caminho melhor para o Brasil e para o mundo, querem oferecer tudo aquilo que possa contribuir na invenção de outro tipo de Brasil, no qual todos possam caber. Uma democracia que se nega a essa colaboração é uma democracia que se volta contra o povo e, no termo, contra a vida. Daí a importância de secundarmos o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social.

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