Vinícius quer piso nacional para agentes de saúde

Lei já em vigor determina que vencimento de ACSs seja no valor de R$ 1.014; através de requerimento, vereador exige que a prefeitura ‘cumpra a lei’

iG Minas Gerais | Lisley Alvarenga |

Pedido foi enviado por Vinícius na semana passada
João Lêus
Pedido foi enviado por Vinícius na semana passada

Uma semana depois de o governo federal sancionar o projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) em todo o país, o vereador Vinícius Resende (SDD) apresentou um requerimento cobrando da atual administração o cumprimento da legislação federal em Betim de forma imediata.

O pedido está protocolado na prefeitura desde a semana passada, porém, até o momento, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) não se manifestou a respeito do assunto.

Para o parlamentar, a aplicação da lei, que determina o novo piso para os agentes têm carga horária de 40 horas semanais, “faz justiça à categoria e valoriza o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelos cerca de 700 trabalhadores que atuam na cidade”. “A valorização da categoria é mais que justa e está demorando. Os trabalhos desenvolvidos por esses agentes são de fundamental importância. Espero que o governo se sensibilize e atenda a nossa solicitação, não fazendo mais do que cumprir a lei”, disse Vinícius.

Para custear o programa, o Ministério da Saúde já repassa o valor do piso, de R$ 1.014, para os municípios, inclusive para Betim.

Apesar desse repasse, explica Vinícius, a prefeitura desconta os encargos trabalhistas dos vencimentos dos agentes e reduz em R$ 147,33 o vencimento dos trabalhadores.

A agente de saúde Ângela Lourdes Gondim, que trabalha na função há mais de oito anos, aguarda por um reajuste real de 17% no salário. “Recebemos em Betim um piso de R$ 866,67 e uma gratificação de 5%, o que dá um vencimento final de R$ 910 por mês. Com o aumento do piso, vamos ter um aumento real no nosso salário”, disse Ângela. “A categoria trabalha muito, sendo pouco valorizada no município. A verba do governo federal vem, mas é maldistribuída. Falta até mesmo uniforme para conseguirmos trabalhar. Esperamos que o governo cumpra a lei, que já está em vigor desde o dia 17 de junho”, completou.

Outra profissional, Natália Pinheiro concorda com Ângela. Segundo ela, a reivindicação do vereador Vinícius Resende é mais do que justa e pode contribuir para que a prefeitura pague o que deve. “Atuamos junto da população, buscando prevenir doenças. Merecemos ser valorizados”, disse Nathália, que há 15 anos é uma das agentes de Betim.

Por e-mail, a assessoria da prefeitura informou que “está estudando a aplicação do piso nacional para os ACSs e os ACEs no município”.

Greve

Com o intuito de reivindicar o repasse integral de R$ 1.014 para cerca de 700 agentes de saúde que atuam em Betim, a categoria cruzou os braços por 65 dias.

A greve, iniciada no dia 10 de fevereiro deste ano, só teve fim quando o Executivo decidiu negociar e passar o vencimento deles de R$ 724 para R$ 866,67, acrescido de 5% de gratificação.

Revoltados com a falta de valorização por parte da prefeitura, os agentes chegaram a fazer uma manifestação na BR–381, em frente à Fiat.

Os agentes também protestaram por várias ocasiões na Câmara Municipal e na sede da prefeitura, para tentar pressionar os vereadores e cobrar do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) o cumprimento do acordo assinado por ele mesmo em 2013.

O vereador Vinícius Rezende foi o interlocutor da categoria, porém, ele se diz frustrado com a postura da atual administração. “Não estão nem aí para os agentes de saúde. Espero apenas que a lei do piso seja cumprida. Por isso, fiz o requerimento”, explicou.

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