Artistas divulgam carta aberta criticando mau uso da Lei de Incentivo

Texto foi assinado por 65 artistas, associações e grupos de empreendedores de arte, principalmente ligados ao teatro; eles questionam esgotamento rápido da renúncia fiscal

iG Minas Gerais | Da Redação |

Proponente. O Festival Indie – Mostra de Cinema Mundial é um dos contemplados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura
Alexandre C. Mota
Proponente. O Festival Indie – Mostra de Cinema Mundial é um dos contemplados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Artistas e empreendedores culturais de Minas Gerais divulgaram uma carta aberta nesta quinta-feira (10), em que criticam o esgotamento, ainda no primeiro semestre do ano, da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.

O anúncio de que o teto, de cerca de R$ 79 milhões, já foi atingido foi feito no dia 24 de junho, em entrevista coletiva com a secretária de Estado da Cultura, Eliane Parreiras. O número total de projetos inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi 1.658 e o orçamento de 390 deles já alcança o teto de R$ 79 milhões.

Na carta aberta, dirigida à secretária, os 65 artistas e grupos que a assinam dizem que não há motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal e afirmam que o anúncio os deixou "perplexos".

Segundo o grupo de artistas, há uma "aprovação indiscriminada dos projetos apresentados, sem nenhum critério de política pública". "Com essa prática, nos últimos anos a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vem abrindo mão de estabelecer prioridades, obrigação precípua do Poder Público, e entregando totalmente ao mercado o poder de decisão sobre o que será financiado ou não", diz trecho da carta.

Entre os que assinam o texto, que termina com quatro questionamentos à pasta da Cultura, estão o Fora do Eixo, o Grupo Espanca!, Grupo Galpão e associações do cenário cultural.

Confira a carta na íntegra:  

"Senhora Secretária, O anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais ainda no primeiro semestre deste ano, feito em tom de comemoração pela Secretaria de Estado de Cultura, deixa perplexos centenas de artistas e empreendedores culturais. É fato que a Lei de Incentivo à Cultura apresentou-se, por longos anos, como o principal instrumento de política pública para a área cultural do Estado. Tratava-se de uma fonte de financiamento de alcance limitado, como tantos outros mecanismos similares existentes no país, mas, bem ou mal, cumpria a função de prover a cultura de Minas com recursos mínimos.

Entretanto, nos últimos anos, algumas decisões tomadas por esta Secretaria acabaram por decretar o colapso do instrumento, deixando a descoberto inúmeros artistas, grupos, entidades e projetos culturais que tinham essa via como alternativa primeira de sobrevivência. O resultado pode ser aferido nas dezenas de inciativas relevantes que hoje se encontram em situação precária ou ameaçadas de descontinuidade, e que não conseguem mais captar recursos por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Em primeiro lugar, é preciso destacar a decisão equivocada pela redução da contrapartida para as empresas incentivadoras sem o aumento do percentual do teto da renúncia fiscal. Acreditamos que tal alteração, além de abrir mão do montante de recursos próprios que era investido pelas empresas nos projetos culturais, acirrou ainda mais a disputa por patrocínios, prejudicando, sobretudo, os pequenos empreendedores do Estado.

Entretanto, o procedimento que consideramos mais grave é a aprovação indiscriminada dos projetos apresentados, sem nenhum critério de política pública. Com essa prática, nos últimos anos a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vem abrindo mão de estabelecer prioridades, obrigação precípua do Poder Público, e entregando totalmente ao mercado o poder de decisão sobre o que será financiado ou não. Coloca lado a lado na disputa por patrocínios projetos relevantes de empreendedores comprometidos com a cultura do Estado e iniciativas de empresas focadas unicamente em ganhos financeiros. Assim, não nos surpreende a situação de penúria e risco em que vivem inúmeros artistas, grupos e entidades culturais de Minas. Intuímos que boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas.

Nesse quadro dramático, figuram ainda situações delicadas de empreendedores cujas negociações de captação se encontravam em estágio avançado e também de projetos que haviam sido beneficiados por editais de seleção pública, como o da V&M do Brasil e o da Petrobras. Vale lembrar que este último foi fruto de uma celebrada parceria firmada entre a empresa e o Governo do Estado, e previa aportes significativos para iniciativas culturais relevantes, a partir de critérios bem definidos.

Não há, portanto, motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal. Afinal, a situação tende a se tornar ainda mais grave, pois, no ritmo em que se encontra a utilização dos recursos, grande parte da verba prevista para 2015 terá sido consumida já no primeiro trimestre, como resultado do “efeito bola de neve” criado na atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Acreditamos que algo precisa ser feito com urgência para colocar de volta aos trilhos o financiamento à cultura em Minas. E para municiar de informações fundamentais o debate pelas mudanças necessárias, solicitamos a esta Secretaria, com a máxima urgência possível, repostas objetivas aos seguintes questionamentos:

1.       Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso? 2.       Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013? 3.       Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo? 4.       Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente? Certos do pronto atendimento de V. Exª e como grandes interessados nos debates e nas tomadas de decisões relativas à construção de políticas mais justas e efetivas para a cultura de Minas Gerais, assinamos abaixo:

1,2 na Dança – Jacqueline de Castro Agentz Produções – Fernanda Vidigal Alexandre de Sena Ana Amélia Arantes Associação Afinal Cultura e Educação – Val Soares Associação Cultural Mimulus – Baby Mesquita Associação Curta Minas/ABD-MG Presidente Marco Aurélio Ribeiro Associação de Fotógrafos Fototech – Tiberio Franca Associação Mucury Cultural Associação No Ato Cultura, Educação e Meio Ambiente- Bárbara Bof Babaya Morais Bete Arenque Camaleão Grupo de Dança- Marjorie Ann Quast Casa do Beco – Nil Cesar    Cia Afeta - Ludmilla Ramalho Dias Ferreira e Fernando Rosa Motta Cia do Desassossego - Michelle Barreto dos Santos Cia Dormentes - Jimena Castiglioni Cia. Bárbara e FIMPRO – Ana Regis Cia. de Teatro Luna Lunera - Isabela dos Santos Paes    CIA. LUNÁTICA – Agueda Gomes Cinear Produções Cinematográficas e Zenólia Filmes - Inácio Neves Circovolante /Encontro Internacional de Palhaços - Xisto Jose Pinto Costa    CLUBE OSQUINDÔ - Associação Cultural da Passagem - Josélia Alves Coletivo Bambata - Rubens Luciano de Paula Companhia Candongas e Outras Firulas - Guilherme Théo Abrahão Martins Companhia Suspensa Con-Fluências - Isabel Jimenez Dança Minas – Andrea Anhaia Família de Rua - Thiago Antônio Costa de Almeida Fora do Eixo – Gabriel Murilo Fórum da Dança – Tuca Pinheiro Forum Mineiro de Fotografia Autoral Fundação de Educação Artística – Berenice Menegale Grupo Armatrux – Raquel Pedras Grupo Atrás do Pano – Myriam Nacif Grupo de Dança Primeiro Ato - Suely Machado Grupo de Teatro Trupe de Truões – Ricardo de Oliveira Grupo Espanca! Grupo Galpão/Galpão Cine Horto – Chico Pelúcio    Grupo Maria Cutia Grupo Teatro Invertido – Leonardo Lessa Grupo Trama de Teatro Grupo Trampulim – Tiago Mafra Grupontapé – Rubem Reis Horizontes Urbanos – Wagner Tameirão Instituto Cidades Criativas – João Santos INSTITUTO CULTURAL ALETRIA – Juliana Flores Instituto HAHAHA - Eliseu Custódio Vilasboas JACA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia Lira Cultura - Marcela de Queiroz Bertelli Marise Diniz Meia Ponta Cia. de Dança – Keyla Monadjemi Michelle Barreto dos Santos Núcleo de Criação Rosa Antuña - Rosa Antuña Martins Núcleo Imagem Latente Palco Hip Hop - Victor Luciano Magalhães Pigmalião Escultura que Mexe - Eduardo Felix    PROJETO SARAVÁ – Paulo Geraldo Rocha Quik Cia de Dança Ravel Cultural – Romulo Avelar SAPOS E AFOGADOS – Juliana Barreto Semana da Fotografia de Belo Horizonte SIM- Sociedade Independente da Música – Israel do Vale Tirana Cia. de Teatro - Ju Lellis Vilmar Oliveira"

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