Justiça reduz para R$ 5 mil indenização por fotos íntimas divulgadas

Um dos desembargadores chegou a afirmar que a mulher não cuida de si e tem um "conceito diferenciado de moral", por ter posado para as fotos nua

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

 

Dois desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concordaram em reduzir de R$ 100 mil para R$ 5 mil o valor da indenização que deve ser paga por um homem que divulgou vídeos íntimos da ex-namorada, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Durante a decisão, um dos magistrados chegou a afirmar que a mulher não cuida de si e tem um "conceito diferenciado de moral" por ter posado para as imagens.

Segundo as informações do TJMG, a mulher teria transmitido pela webcam imagens de cunho erótico para o companheiro, sendo que ele capturou e as retransmitiu a terceiros. Em 1ª instância o juiz condenou o ex-namorado ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil. 

O relator do processo, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, concordou com a redução do valor do dano moral para R$ 75 mil, mas não concordou com o argumento de culpa da vítima. “Pretender-se isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria, neste contexto, punir a vítima.”

Entretanto, o desembargador Francisco Batista de Abreu divergiu do relator. “A vítima dessa divulgação foi a autora embora tenha concorrido de forma bem acentuada e preponderante. Ligou sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do que fazia e do risco que corria”, afirmou o magistrado. Usando o argumento de que “quem tem moral a tem por inteiro”, Abreu chegou a dizer que as fotos sensuais diferem-se das fotos divulgadas pela autora da ação. 

“As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não assustam. Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses que não se tiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que para um namorado, mas verdadeiro. Não para um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério”, defendeu o desembargador

O revisor ainda chegou a afirmar que quem posa naquelas circunstâncias tem um conceito diferenciado de moral. "Dela não cuida", disse. Assim, a vítima teria concorrido de forma positiva e preponderante para o fato, e, por assumir o risco, a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil. A decisão foi acatada após o desembargador Otávio de Abreu Portes seguir o voto do revisor.

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