Cliente que teve carteira roubada dentro de banco será indenizada

A indenização foi negada em primeira estância mas depois do recurso, a desembargadora entendeu que a agência é responsável pela segurança dos clientes

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Uma mulher que teve a carteira roubada dentro de uma agência bancária de Juiz de Fora, na Zona da Mata, terá que ser indenizada em R$ 7.250 pelo banco. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma a sentença do juiz de primeiro grau, que havia negado o pedido de indenização.

No processo, a cliente conta que no dia 2 de agosto de 2012 foi a agência para movimentar a conta bancária do marido. Ela colocou a carteira na frente do caixa eletrônico e logo depois percebeu que a mesma havia sido furtada. A carteira continha documentos, cartões de crédito, cartão de plano de saúde e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Inicialmente, o pedido de indenização havia sido negado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, sob o entendimento de que a relação entre as partes é meramente de contrato de prestação de serviços bancários e que a garantia da segurança é um dever do Estado.

A cliente, então, entrou com um recurso, que foi acolhido. Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, relatora, os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o “dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços”.

Embora reconhecendo que a cliente tenha contribuído indiretamente para o furto, descuidando de seus objetos pessoais, a desembargadora afirmou que esse fato não exclui a responsabilidade do banco, sendo causa apenas para se reduzir o valor da indenização. Ao fixá-la em R$ 14.500, a relatora reduziu seu valor em 50% diante da culpa concorrente da cliente.

Do TJMG. 

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