Espanha aprova lei que protege rei Juan Carlos de ações legais

A nova lei não atinge seu filho, Felipe VI, o atual rei do país, porque, como rei, ele já não pode ser julgado por nenhum tribunal, a não ser o Supremo

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Victor R. Caivano/ap - arquivo
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As cortes espanholas aprovaram nesta quinta-feira (10) as duas emendas da reforma judicial que dão proteção especial ao rei Juan Carlos, a sua esposa Sofia, a rainha Letizia e a princesa da Astúrias, Leonor. Com isso, eles só poderão ser julgados pelo Tribunal Supremo espanhol e não mais por esferas inferiores da Justiça da Espanha.

O primeiro-ministro, Mariano Rajoy, foi quem sugeriu as emendas que foram votadas, de maneira emergencial, pelo Parlamento em duas votações.

As duas emendas foram propostas porque, após abdicar do trono espanhol, Juan Carlos poderia sofrer ações em qualquer esfera judicial espanhola. Com isso, ele poderia responder a dois processos de paternidade que estão parados na Justiça desde a época em que ele era rei.

A nova lei não atinge seu filho, Felipe VI, o atual rei do país, porque, como rei, ele já não pode ser julgado por nenhum tribunal, a não ser o Supremo.

O Parlamento da Espanha aprovou uma lei nesta quinta-feira para proteger o ex-rei Juan Carlos de ações judiciais em tribunais civis e criminais espanhóis, incluindo dois processos de paternidade ajuizados em 2012 e 2013, e, assim, conter mais danos ao abalado prestígio da monarquia.

A legislação especial para proteger Juan Carlos, que abdicou em 2 de junho em favor de seu filho Felipe, foi aprovada no Parlamento espanhol em junho, graças à maioria do centro-direitista Partido Popular (PP). Nenhum outro partido endossou a medida.

Os dois processos de paternidade foram desconsiderados por causa da imunidade de Juan Carlos como monarca, mas um deles é objeto de recurso. O espanhol Alberto Sola Jiménez e a belga Ingrid Jeanne Satiau afirmam ser seus filhos, de acordo com a imprensa espanhola.

O rei Felipe VI, de 46 anos, foi empossado na semana passada. A sucessão real foi vista como tentativa de recuperar o prestígio da monarquia espanhola, abalada por vários escândalos.

No mês passado, um tribunal espanhol formalizou a acusação de fraude fiscal e lavagem de dinheiro contra a infanta Cristina --irmã de Felipe-- e o marido dela, Iñaki Urdangarin.

Pesquisas mostram que os espanhóis estão muito preocupados com os problemas do país e o clima atual é de desconfiança em relação àqueles que estão no poder, já que a Espanha sofre as consequências de uma crise econômica longa e os casos de corrupção de políticos se acumulam nos tribunais.

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