ANS nega ter autorizado propaganda suspensa pela Justiça Eleitoral

A agência também afirma que ainda não foi notificada pelo TSE sobre a decisão do ministro Tarcísio Vieira Neto --que mandou suspender a veiculação de três propagandas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A ANS (Agência Nacional da Saúde) negou nesta terça-feira (8) ter autorizado a veiculação de peça publicitária suspensa pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propagada eleitoral antecipada. Em nota, a ANS afirma que não pagou pela veiculação da propaganda no sábado (5) e desconhece a sua origem.

"A ANS informa que não autorizou, nem pagou qualquer veiculação de sua campanha publicitária de utilidade pública após o dia 4 de julho de 2014 e, portanto, desconhece a origem da veiculação de qualquer peça de publicidade após a mencionada data. A ANS respeita o período eleitoral estabelecido pelo TSE e todas as suas vedações", diz a nota.

A agência também afirma que ainda não foi notificada pelo TSE sobre a decisão do ministro Tarcísio Vieira Neto --que mandou suspender a veiculação de três propagandas após pedido da coligação do senador Aécio Neves (PSDB), adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Além da ANS, a Justiça Eleitoral vetou as propagandas do Ministério da Educação e Petrobras.

A agência de saúde afirma, na nota, que está apurando a exibição da propaganda e solicitou os relatórios de veiculação de seus comerciais às empresas responsáveis para divulgação das peças publicitárias até o dia 4 de julho. A lei eleitoral veda propaganda institucional nos três meses que antecedem a disputa --prazo que teve início no sábado (5).

"Todos os veículos de comunicação responsáveis para veiculação da campanha de utilidade pública da ANS foram alertados quanto ao prazo de veiculação e às regras do período eleitoral", diz a agência na nota.

O ministro Tarcísio Vieira Neto concedeu liminar com a determinação para que as propagandas fossem suspensas por considerar que não há "suporte legal" que justifique a sua veiculação. As peças publicitárias foram veiculadas na televisão no sábado. Como trata-se de uma decisão preliminar, ela ainda será revertida ou confirmada pelo plenário do TSE depois que o governo recorrer.

"Creio não haver suporte legal para veiculação das peças publicitárias inquinadas de ilegais após o dia 5 de julho de 2014", afirma o ministro em sua decisão.

Vieira Neto considera "desnecessária" neste momento a veiculação das propagandas institucionais, sem entrar no mérito de que seus conteúdos sejam ou não favoráveis à presidente Dilma Rousseff --que disputará a reeleição em outubro. O mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário do TSE.

A decisão do TSE foi motivada por representação da coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), que ingressou neste domingo (6) com o pedido de suspensão das propagandas. Para a coligação do tucano, um dos principais adversários de Dilma, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada uma vez que a legislação veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação de Aécio afirma que Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) são beneficiados com a divulgação das peças publicitárias. Segundo a coligação do tucano, as três propagandas exibiram o logotipo do governo federal e o slogan "país rico é país sem pobreza", da gestão Dilma Rousseff.

Nas propagandas, o governo divulga o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa, programa do Ministério da Educação, além do papel da ANS e da importância das pessoas se informarem sobre os contratos de planos de saúde.

A peça publicitária da Petrobras fala da exploração do pré-sal, com destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento do setor petrolífero nos últimos oito anos, período em que o PT esteve no comando do país.

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