Com a Copa, um dia de votação

Deputados estaduais mineiros ficaram longe da Casa e votaram projetos em uma só reunião

iG Minas Gerais | Flávia Carneiro |

Dificuldade. Desde que a Copa do Mundo  começou, a Assembleia tem problemas para garantir a presença dos deputados
Jefferson Veloso / almg - 3.2.2014
Dificuldade. Desde que a Copa do Mundo começou, a Assembleia tem problemas para garantir a presença dos deputados

Com a realização da Copa do Mundo e a chegada das eleições majoritárias e proporcionais, deputados estaduais mineiros e vereadores de Belo Horizonte trabalham em ritmo muito lento. A situação é a mesma no Congresso, que já avisou que não intensificará os trabalhos após o fim do Mundial, por causa da campanha eleitoral.

Desde o início da Copa, em 12 de junho, a Assembleia Legislativa contou com apenas uma sessão em que houve quórum mínimo para a apreciação de projetos. Isso aconteceu durante a reunião extraordinária do dia 16 de junho, quando 55 projetos de lei foram analisados. Naquele dia, 36 propostas foram aprovadas em segundo turno e outras 19 em primeiro turno.

Um dos projetos aprovados foi o que restringe o uso de máscaras em manifestações públicas. No dia da abertura do Mundial, houve conflito em Belo Horizonte. Manifestantes e policiais entraram em confronto na região central da capital mineira. Bancos foram depredados e pedras foram lançadas contra policiais, que reagiram com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

Quatro dias depois, os deputados estaduais mineiros aprovaram o projeto que proíbe a ação dos mascarados nas manifestações, pressionados pela opinião pública.

Segundo levantamento realizado pelo O TEMPO, do dia 12 de junho até ontem, 13 reuniões plenárias foram convocadas no Legislativo e apenas uma contou com a presença dos parlamentares. Nesse período, seis foram extraordinárias e sete ordinárias. Não houve quórum em nenhuma reunião extraordinária. As ordinárias foram abertas, mas apenas em uma delas houve votação. 

Até o ano de 2012, os parlamentares estaduais mineiros recebiam por participarem de extraordinárias, o que poderia engordar os salários em cerca de R$ 8.000 mensais. Eles faziam, na época, em média, oito reuniões extraordinárias por mês. O fim do pagamento do benefício aconteceu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do Supremo, por unanimidade, consideraram ilegal o pagamento de horas extras a deputados. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF entendeu que não há dúvida quanto à vedação desse tipo de gratificação.    Atualmente, o salário do deputado estadual de Minas é de R$ 20.042 por mês.

Aprovados

Proíbe máscaras. Projeto de lei aprovado em segundo turno por 37 votos favoráveis e três contra. Reajusta salários. Proposta aprovada prevê aumento de 5, 84% nos salários dos servidores do Tribunal de Contas e de 6% para os do Tribunal de Justiça de Minas. Cria penduricalhos. Pagamento de benefícios para juízes e promotores, como auxílio-livro e auxílio-alimentação. Combate tráfico. Trata da identificação obrigatória de hóspedes em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no Estado.

Estimula denúncia. A proposta tem o objetivo de estimular o envolvimento da sociedade no combate ao tráfico de pessoas. O projeto de lei aprovado pelo Legislativo mineiro obriga a afixação de cartazes em todos os órgãos públicos, informando os telefones do disque-denúncia, conforme orientação da Organização das Nações Unidas.

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