Cemig depende da Assembleia para emplacar supergasoduto

Investimento para levar gás de Betim para Uberaba será de R$ 1,8 bilhão e precisa de novo sócio

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Valores. Investimento sai do papel assim que sócio privado entrar
FOTO : DOUGLAS MAGNO / O TEMPO
Valores. Investimento sai do papel assim que sócio privado entrar

Para a fábrica de amônia no Triângulo Mineiro funcionar, a Petrobras precisa de um gasoduto ligando Betim a Uberaba, que custa R$ 1,8 bilhão. Mas já deixou claro que não vai investir nele. Por isso, para o gasoduto sair, a Cemig, que detém 59,6% da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), precisa de um sócio. A espanhola Gás Natural Fenosa (GNF) já se candidatou. Mas, para essa sociedade sair, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) precisa aprovar uma mudança da Constituição do Estado e liberar a privatização. É essa a ciranda por trás da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68.  

A própria Cemig, no informativo institucional Linha Viva confirma essa dependência. “Antes de fecharem as negociações, que em nada afetarão a Cemig, será necessária a aprovação na Assembleia Legislativa de Minas da desvinculação da Gasmig com o governo do Estado. Um protocolo de intenções já foi assinado, mas nada concretizado. Sem essa parceria não há como viabilizar o empreendimento”, diz o informativo número 126.

A publicação circulou no dia 2 de julho, no mesmo dia em que O TEMPO publicou a matéria “Clima na Gasmig é de medo”, denunciando que a PEC 68, apresentada no dia 25 de junho na ALMG, tem como pano de fundo flexibilizar as regras da privatização para possibilitar que a espanhola GNF seja parceria da Cemig na construção do gasoduto Betim-Uberaba.

No dia 1º de julho, a Cemig informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. A PEC ainda está na fase inicial de tramitação, aguardando a criação de uma comissão na Assembleia. O texto muda a redação do artigo 14 da Constituição Estadual que, a partir da PEC 50, de 2001, passou a só autorizar a privatização de uma empresa de economia mista ou pública com a criação de uma lei complementar com aprovação de três quintos dos deputados e ainda um referendo popular.

Pela PEC 68, a regra só valerá para as controladoras. As subsidiárias, como a Gasmig, poderão ser aprovadas diretamente. O texto é apresentado por 33 deputados. Ao todo, são 77 parlamentares. Para conseguir os três quintos de votos (47) exigidos pela PEC 50, os interessados em emplacar a PEC ainda teriam que conseguir, no mínimo, mais 14 votos. Para o deputado Rogério Correia, que foi relator da PEC 50, proposta pelo então governador Itamar Franco, a nova PEC tem como alvo viabilizar a privatização da Gasmig, mas abrirá caminho para privatizações nas subsidiárias de distribuição e geração de energia.

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