Prefeitura terá que indenizar todas as vítimas

A responsabilidade pela queda do viaduto será apurada criminal e civilmente

iG Minas Gerais | Joana Suarez e Luciene Câmara |

A responsabilidade pela queda do viaduto será apurada criminal e civilmente, já que não se trata de um caso fortuito (por força da natureza). Independentemente do resultado da perícia, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) – responsável pela obra – terá que indenizar vítimas da tragédia e os familiares pelos danos. O que precisa ser apurado, conforme o advogado criminalista e professor Marcelo Peixoto, é se houve homicídio culposo (sem intenção de matar)ou com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

“No culposo você é negligente, mas acha que não vai acontecer nada. Já a responsabilidade civil da PBH é objetiva”, afirmou Peixoto. Segundo ele, o processo vai observar se responsáveis técnicos, empresa e prefeitura foram imprudentes ou negligentes. A pena por homicídio culposo é de um a três anos de prisão, e pode ser aumentada em um terço por não observância à regra técnica. Já dolo eventual tem pena de seis a 20 anos.

Promotor de plantão do Ministério Público, Marco Antônio Borges disse que, desde o desabamento do viaduto, a promotoria recebeu várias ligações de moradores da região e e-mails de europeus que temem novos desastres na Pedro I. “Lamento este ser o legado da Copa em Belo Horizonte.” 

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