Em São Paulo, deputados aprovam lei que veta mascarados em protesto

A proibição do uso de qualquer objeto que oculte o rosto, ou dificulte e impeça sua identificação, não será aplicada em manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que regulamenta os direitos e deveres individuais e coletivos em manifestações no estado de São Paulo. A medida, que ainda precisará ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), veta o uso de máscaras nos atos. De acordo com o projeto, o anonimato está proibido e, se aprovada, a realização de qualquer ato deverá ser previamente comunicada as polícias Civil e Militar, na forma de regulamento expedido pela Secretaria da Segurança Pública.

A proibição do uso de qualquer objeto que oculte o rosto, ou dificulte e impeça sua identificação, não será aplicada em manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado, como é o caso do Carnaval, por exemplo.

Segundo assessores ligados ao governador, Alckmin deverá pedir a opinião de técnicos, antes de aprovar a lei. Por ter sido redigido pela base aliada ao governo do estado, a tendência é de que a matéria seja sancionada pelo tucano o quanto antes. "Nos últimos meses, as manifestações tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar. Esses grupos costumam utilizar-se de máscaras ou outros paramentos que dificultam a identificação individual. Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem", justifica o projeto de lei.

Para os deputados, "é nítida e imperiosa a necessidade de normatização e regulamentação dessa conduta social". "Ressaltamos, por fim, que a presente propositura busca vedar o anonimato, que é um ato antijurídico e ofensivo à nossa Constituição, além de ser também ato preparatório para a prática de crimes", informou o texto do projeto de lei.

O projeto ainda proíbe o porte de objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular. O texto da matéria não diz quais seriam as punições aplicadas para quem infringir a norma durante os protestos.

No Rio a mesma medida já é válida desde o final do ano passado. Em outros países também há restrições para o uso de máscaras em manifestações.

No Canadá, o anonimato em atos é passível de punições que podem levar o manifestante para a prisão por até 10 anos. Nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente aqueles que se mascararem durante os protestos.

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