Fiscais da PBH paralisam atividades nesta sexta-feira

O protesto é pela falta de estrutura e pelo não atendimento das reivindicações relacionadas às condições de trabalho

iG Minas Gerais | Da Redação |

Trabalhadores da Fiscalização Municipal vão paralisar totalmente suas atividades nesta sexta-feira (4). Decisão saiu de assembleia geral da categoria realizada na tarde desta quinta (3).

Às 9h desta sexta uma manifestação acontecerá em frente à sede da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (SMAFIS), na avenida Álvares Cabral. A assembleia aprovou ainda uma nova paralisação da categoria para a próxima terça-feira (8), dia em que será realizado um dos jogos da semifinal da Copa do Mundo no Mineirão.

O protesto é pela falta de estrutura e de segurança, que coloca em risco a integridade física dos Fiscais Integrados do município, pelo modelo de gestão administrativa adotado pela SMAFIS, que vem criando conflitos entre a secretaria e os fiscais no exercício de suas atividades em campo e, principalmente, pelo não atendimento das reivindicações relacionadas às condições de trabalho que, de acordo com os servidores, não estão sendo negociadas de forma objetiva com a categoria.

Fiscalização Integrada

O modelo belo-horizontino de fiscalização integrada foi instituído em novembro de 2011 pela Lei 10.308 com o objetivo de integrar cinco áreas distintas da Regulação Urbana – posturas, obras, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental. Os Fiscais Integrados da PBH atuam nas nove regionais da capital e são responsáveis por ações que vão desde o controle e regularização das atividades de vendedores ambulantes à verificação de obras e sua conformidade com a legislação municipal e o Código de Posturas do município.

Durante a Copa do Mundo, os Fiscais Integrados da PBH atuam na Savassi, entorno do Mineirão e FIFA FAN FEST realizando atividades relacionadas à regulação do comércio não licenciado, como por exemplo: venda de cerveja em garrafa, artigos falsificados, produtos não licenciados pela FIFA e atividades irregulares em bares da região. 

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