Sistema vai mudar em 2015

iG Minas Gerais |

Está previsto para 2015 um novo sistema de importação via postal, que está sendo desenvolvido em conjunto pelos Correios e a Receita Federal do Brasil. A iniciativa pretende reduzir o prazo final na transação pelos brasileiros, por meio da troca antecipada e a disponibilização de informações eletrônicas sobre as encomendas (especialmente as do e-commerce).

Entre os principais benefícios do novo sistema, enumerados pelos Correios, destaca-se a possibilidade de pagamento dos impostos pela internet, permitindo a entrega da encomenda internacional desembaraçada diretamente no domicílio do destinatário, em um prazo muito menor que o atual. Porém, não há informações se essa iniciativa vai elevar o valor dos impostos.

Taxa contestada. A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, enviou na última terça-feira ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança da taxa de R$ 12 para retirada das mercadorias compradas no exterior pela internet cujos preços não ultrapassem US$ 500.

De acordo com a entidade, a medida fere o Código de Defesa do Consumidor, já que eleva “sem justa causa o preço sem qualquer contrapartida para o consumidor”. De acordo com os Correios, a cobrança está prevista na convenção da União Postal Universal (UPU), órgão das Nações Unidas que normatiza a atividade postal em todo o mundo. A empresa alega que sempre absorveu os custos operacionais do despacho postal. A cobrança foi instituída neste momento devido ao crescimento das importações. (TP)

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